O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (12.nov.2024) que não recebeu “nenhum chamado” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o pacote para revisar os gastos públicos.
O deputado alagoano fez a declaração ao chegar em um evento da bancada evangélica, em Brasília, que contou com a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para presidir a Câmara em 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que se reuniria antes da oficialização do pacote com Lira e Rodrigo Pacheco (PSD–MG), presidente do Senado. Segundo apurou o Poder360, nenhum encontro foi realizado até agora.
Pacheco, porém, foi convidado por Lula para uma reunião no Palácio do Planalto na 4ª feira (13.nov), às 9h. O tema do encontro não foi divulgado.
CORTE DE GASTOS
As medidas sofrem resistências da ala política do governo. O ministro da Fazenda tem sido pressionado a entregar o conjunto de ações. Disse na 2ª feira (4.nov.2024) que o conjunto de medidas para diminuir a trajetória das despesas públicas deveria ser divulgado na última semana. O pacote de revisão dos gastos atrasou.
A equipe econômica estuda revisar gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seguro-desemprego e abono salarial. Leia aqui os infográficos que mostram a evolução das despesas nos últimos anos.
Para os agentes financeiros, as medidas são necessárias para dar sustentabilidade ao marco fiscal –lei que substituiu o teto de gastos em 2023. As estimativas do mercado indicam que o governo federal não cumprirá as metas em 2024, 2025, 2026 e 2027.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.nov.2024) o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) 287 de 2013, que altera a área de atuação do Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).