O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que obriga os deputados a registrarem presença em Brasília (DF) a partir de 2ª feira (4.set.2023). A medida não é comum. Os congressistas costumam ter sessões semipresenciais às segundas-feiras, podendo registrar a presença por aplicativo. Eis a íntegra do ato adotado por Lira (PDF – 138 kB)
Pautas de interesse do governo Lula, sobretudo do ministro Fernando Haddad (Fazenda), estão na pauta da Câmara. Inclui o projeto de lei de nº 2.685/20223 (Desenrola) e o de nº 3.626/20223 (apostas esportivas).
Um dos objetivos do presidente da Câmara com a medida é ter quórum na 3ª feira (5.set) para votar a urgência do projeto que regulamenta o programa Desenrola. Já o mérito da proposta seria votado até 4ª feira (6.set), antes do feriado de 7 de Setembro.
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), protocolou o relatório no dia 24 de agosto e agora negocia o texto com líderes partidários.
O projeto de lei sobre a taxação das apostas esportivas também está na pauta de líderes dos partidos na Câmara. A medida é uma das propostas do governo para aumentar a arrecadação.
O texto tramita em urgência constitucional, ou seja, precisa ser apreciado pelos deputados em 45 dias. O prazo acaba na 6ª feira (8.set). A partir dessa data, a pauta do plenário da Câmara fica travada, ou seja, nenhuma proposta poderá ser discutida até que o projeto seja votado.