O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira 7.nov.2023) que pretende colocar em votação até o final do ano o projeto que estabelece a implantação do Fundo Verde para financiar a transição energética das empresas.
O PL 5174/2023 (PDF – 152 KB), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi apresentado em 25 de outubro. Lira avalia que será possível acelerar a tramitação em novembro antes de a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 se intensificar no Congresso. Ele espera que o projeto seja aprovado antes do fim do ano. Depois seguirá para o Senado.
O projeto institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). Permitirá financiar, por exemplo, projetos na área de hidrogênio verde (produzido com fontes renováveis) e eólicas offshore.
O presidente da Câmara disse que os Estados Unidos e países da Europa destinarão grande volume de subsídios para as empresas com esse objetivo. O Brasil não tem dinheiro para isso. “A ideia é que a gente procure alternativas para viabilizar as obras e os projetos estruturantes sem aumentar impostos”, disse Lira.
ADMINISTRAÇÃO DO BNDES
O Fundo Verde proposto no projeto será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As empresas poderão transferir ao fundo créditos que têm com a União, incluindo precatórios e abatimento de imposto, ou dívidas. Nos 2 casos receberão cotas que poderão usar como garantias. Isso servirá para tomar empréstimos em bancos para projetos de sustentabilidade. A expectativa é que, com as garantias, os juros sejam bem menores.
Há estimativa de estoque de R$ 3,5 trilhões no total de dívidas do governo com empresas e de empresas com o governo. Isso inclui débitos em discussão, que não poderiam entrar no fundo. A expectativa dos técnicos que fizeram o projeto é que o fundo tenha cerca de R$ 400 milhões e resulte em pelo menos R$ 800 milhões de investimentos das empresas por meio das garantias de empréstimos.
Lira e Jardim apresentaram o texto ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). Não houve avaliação do Executivo sobre o projeto ainda.