O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (27.out.2023) que o governo “dificilmente” cumprirá a meta de déficit fiscal zero em 2024. O petista disse que o mercado é “ganancioso” e que não quer começar o ano que vem cortando “bilhões” de obras e investimentos prioritários. Ele afirmou que um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria “nada” para o próximo ano.
“Se o Brasil tiver um deficit de 0,5% o que que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada”, declarou o presidente em café com representantes da mídia.
O governo federal enviou para o Congresso um PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) com receitas iguais às despesas, mas analistas avaliam que não será possível atingir o objetivo, porque a União aumentou gastos e as medidas de aumentar receitas são vistas com ceticismo pelo potencial arrecadatório. O Ministério da Fazenda terá que elevar as receitas em R$ 168,5 bilhões.
Lula declarou que para alcançar a meta de zerar o déficit seria preciso cortar bilhões de obras prioritárias do Brasil. Ao contrário do que disse o petista, a equipe econômica do governo seguia, até agora, defendendo ser possível cumprir o objetivo fiscal.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que posso lhe dizer, é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso, eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, declarou.
Segundo o presidente, até o mercado financeiro sabe que a meta não poderá ser atingida: “Muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”.
Meta de déficit zero
O governo poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB).
O mecanismo que substitui o teto de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo estabeleceu meta de deficit zero.
O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida. Com a sanção da Lei Complementar 200/2023, que instituiu o novo marco fiscal, houve uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança estabelece que o anexo de metas fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve conter os intervalos de tolerância de 0,25 p.p. Para o próximo ano, o texto estima que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
