O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou assessores do MRE (Ministério das Relações Exteriores) para conversar a respeito da escalada de tensões na Venezuela depois que o presidente do país, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela) desautorizou a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina em Caracas.
Lula esteve com a secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha, e o assessor Audo Faleiro, nº 2 do assessor especial para assuntos internacionais do petista, Celso Amorim –ele está em agenda internacional na Rússia, em reunião dos altos representantes responsáveis pela segurança dos países do Brics.
O Planalto informou que o Brasil mantém a nota divulgada pelo Itamaraty, na qual afirma que o governo recebeu “com surpresa” o comunicado da Venezuela de revogar o consentimento para que o Brasil projeta os interesses da Argentina.
O Brasil assumiu a representação da sede diplomática argentina em 1º de agosto depois que o governo venezuelano determinou a expulsão do corpo diplomático do país liderado por Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) e outras 6 nações da América Latina.
A medida se deu porque os governos contestaram a legitimidade da reeleição de Maduro nas eleições de 28 de julho. O corpo diplomático e os militares argentinos deixaram a Venezuela atendendo à notificação enviada.
O papel brasileiro na embaixada argentina é de, principalmente, custodiar as instalações e os arquivos. O país também se tornou responsável por assegurar a proteção de 6 integrantes da oposição ao regime chavistas, que estão abrigados na embaixada em Caracas.
EXÍLIO DE GONZÁLEZ
O principal opositor venezuelano, Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), deixou a Venezuela em direção à Espanha no domingo (8.set). O assunto também esteve entre os tópicos discutidos por Lula com o Itamaraty.
A Justiça da Venezuela, controlada pelo presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), mandou prender González em 2 de setembro. O advogado havia descumprido 3 intimações do Ministério Público do país para esclarecer a divulgação das atas eleitorais do pleito de 28 de julho de 2024. Em 5 de agosto, González se autodeclarou o vencedor da eleição.
Em mais de uma ocasião, Lula disse não reconhecer o resultado das eleições presidenciais realizadas em 28 de julho no país, porque nem o governo, nem a oposição conseguiram comprovar quem venceu o pleito. O petista defende novas eleições, como uma espécie de 2º turno.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty:
“O governo brasileiro recebeu com surpresa a comunicação do governo venezuelano de que tenciona revogar o seu consentimento para que o Brasil proteja os interesses da Argentina na Venezuela.
“De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções.
“O governo brasileiro ressalta nesse contexto, nos termos das Convenções de Viena, a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abrigam seis asilados venezuelanos além de bens e arquivos.
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Conforme o Planalto, além da discussão sobre a situação na Venezuela, o presidente Lula e os assessores do Itamaraty falaram sobre a agenda internacional do chefe do Executivo na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que está marcada para ser realizada de 22 a 25 de setembro, em Nova York.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmou em carta enviada aos 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela. Também discordou das propostas dos líderes para resolver o impasse, como a realização de uma nova eleição e a concessão de anistia geral.