O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas na 2ª feira (2.out.2023). Este é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre e coincide com as negociações em torno do marco das garantias, aprovado pela Câmara na 3ª feira (3.out).
O recorde anterior era de 30 de agosto, quando o Executivo havia liberado o pagamento de R$ 3,2 bilhões enquanto tentava acalmar os ânimos do centrão diante da demora para anunciar os novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos –algo que só foi feito em 6 de setembro.
Ao todo, já foram pagos R$ 24,3 bilhões. Destes, 36,6% (R$ 8,9 bilhões) foram empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora.
Os partidos mais beneficiados com pagamentos de emendas apresentadas em 2023 até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido de Lula) e o PL, que faz oposição ao governo. Emendas de bancadas foram R$ 3 bilhões –12,3% do total.
Já os empenhos (reservas) em 2023 somam R$ 25,2 bilhões. O mês de julho –quando foram aprovados os textos da reforma tributária e o PL do Carf na Câmara– foi o que mais concentrou apresentações de emendas: R$ 11,5 bilhões.
No ranking de partidos com maior empenho neste ano, o PL, o PSD, o PP, PT e o União Brasil estão no top 5. Já as emendas apresentadas por bancadas ou comissões totalizam R$ 8 bilhões em 2023.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.
Depois do empenho, vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de emendas é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo.
O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
