👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

Lula sanciona, com vetos, Lei Geral das Polícias Civis

Publicado 24.11.2023, 04:28
© Reuters Lula sanciona, com vetos, Lei Geral das Polícias Civis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas vetou uma série de trechos. O texto (íntegra – PDF – 1 MB) foi publicado na 5ª feira (23.nov.2023) em edição extra do Diário Oficial da União.

Os artigos vetados previam garantias e direitos aos policiais. Entre eles, aposentadoria integral, carga horária máxima de 40 horas semanais (com possibilidade de horas extras), pagamento de indenizações, ajuda de custo quando houver transferência de cidade e licenças gestante, maternidade e paternidade.

Ao justificar os vetos, Lula citou razões como contrariedade ao interesse público, inconstitucionalidade e “interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado”. Eis a íntegra das razões para os vetos (PDF – 1 MB).

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi aprovada no Congresso em 24 de outubro. O texto vai servir como base para as leis dos Estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. Entre os pontos determinados pelo texto estão a garantia de porte de arma, prisão especial e estabilidade depois de 3 anos de contrato.

A medida também determina a estrutura básica da corporação. Entre os órgãos fixados pelo texto estão o de delegacia-geral, corregedoria-geral, escola superior e conselho superior.

Leia mais em Poder360

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.