Cidade natal do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Maceió teve dois terços das verbas direcionadas para a prevenção de enchentes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional reservadas em 2023. Dos R$ 78,4 milhões empenhados, R$ 52,7 milhões foram reservados para a capital alagoana de uma vez, em outubro do ano passado.
A informação foi publicada pelo site UOL e confirmada pelo Estadão. A prefeitura de Maceió informou por meio de nota que o dinheiro ainda não foi recebido e que estão previstas 11 obras de contenção em diversos pontos da cidade. O convênio entre município e ministério prevê que os projetos sejam entregues até outubro de 2024.
A verba específica da pasta comandada pelo ministro Waldez Góes é destinada ao "apoio a realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais".
A verba específica da pasta comandada pelo ministro Waldez Góes é destinada ao "apoio a realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais".
Questionada sobre os critérios utilizados para destinar a verba, a pasta informou que segue a portaria 1.825 de maio de 2023, que dispõe de diversas regras para ordenar a prioridade dos novos projetos apresentados. Segundo a portaria, 60% dos recursos empenhados precisam ir para municípios que possuam pelo menos um indicador de baixa renda ou insegurança hídrica. O presidente da Câmara também foi procurado, mas não quis comentar o caso.
Desse orçamento reservado para a prevenção das cheias, apenas R$ 3 milhões foram pagos pelo Ministério no ano passado. Para 2024, R$ 219,7 milhões foram autorizados para esse objetivo, mas nenhum valor ainda foi empenhado ou pago. Segundo um manual da pasta para apresentação de projetos na área de recursos hídricos, gestão de riscos e desastres, a área beneficiada deve apresentar histórico de danos devido a inundações, cheias ou erosão marítima ou fluvial, e a prioridade dos investimentos será dada as áreas onde há risco de perdas de vidas.
A prefeitura de Maceió anunciou a conclusão, em outubro do ano passado, de 19 obras parecidas com as que pretende realizar com a nova verba. Segundo a prefeitura, as obras foram custeadas com recursos próprios e via empréstimo.
O Rio Grande do Sul, que sofre a pior catástrofe climática da história do Estado, não teve nenhum município contemplado com a verba no ano passado. Em setembro de 2023, o estado sulista também enfrentou tempestades e inundações, que deixaram 54 mortes em decorrência da passagem de um ciclone extratropical.
Em julho do ano passado, Alagoas também sofreu com fortes chuvas, quando uma pessoa morreu e 22 mil tiveram que deixar suas casas. A capital, Maceió, teve 105 pessoas desabrigadas e 36 desalojadas também em decorrência de chuvas.
Prefeitura diz que projetos devem ser entregues até outubro
A prefeitura de Maceió esclarece que os recursos mencionados na reportagem ainda não estão disponíveis. O convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa, prevê que o município entregue os projetos até outubro de 2024. Ato contínuo serão realizadas a licitação, contratação, execução e posterior desembolso dos recursos conforme as medições.
Paralelamente, o município está investindo R$ 150 milhões em obras de contenções. Elas são realizadas em dezenas de áreas de risco e têm contribuído para a queda substancial no número de deslizamentos.
Ministério afirma que objetivo é apoiar estudos, projetos e obras
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que os empenhos no valor de aproximadamente R$ 78,4 milhões, realizados em 2023 na Ação Orçamentária 00T5, têm o objetivo de apoiar estudos, projetos e obras para contenção de cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais nos entes federados.
No âmbito do MIDR, a execução dessas despesas é regulada pela Portaria MIDR nº 1.825, de 30 de maio de 2023 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.825-de-30-de-maio-de-2023-487120754). A normativa embasou o enquadramento técnico das propostas empenhadas na ação 00T5 em 2023. Os recursos foram empenhados e os instrumentos de repasse celebrados após a apresentação de propostas pelos municípios via Plataforma TransfereGov, seguido pelo seu enquadramento técnico.