Um grupo de economistas, executivos e ex-ministros de Estado assinaram um manifesto em apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, da reforma tributária. O documento foi organizado e divulgado nesta 2ª feira (6.nov.2023) pelo Pra Ser Justo, movimento suprapartidário, organizado por entidades e organizações da sociedade civil a favor da tributária.
Os 72 signatários do manifesto afirmam que o parecer do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta mantém os principais pilares da reforma, mas amplia a “já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo”.
A proposta que tramita no Senado inclui benefícios a alguns setores da economia que, pelas novas regras, pagariam menos impostos sobre o consumo.
O relatório também sugere exceções que, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impactam a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,5 p.p (ponto porcentual) em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Apesar das exceções e benefícios, o manifesto diz reconhecer que “concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma”, mas afirma que “sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado”.
Está previsto para a CCJ do Senado votar a reforma tributária na 3ª feira (7.nov). Como a proposta é uma PEC, precisa ser votada em 2 turnos no plenário. Os senadores devem votar o 1º turno na 4ª feira (8.nov) e o 2º turno na 5ª feira (9.nov).
Eis abaixo alguns signatários do manifesto:
- Affonso Pastore – economista e ex-presidente do BC (Banco Central);
- Pérsio Arida – economista, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco Central;
- João Amoêdo – engenheiro e ex-presidente do partido Novo;
- Jorge Gerdau – presidente do conselho de administração da Gerdau (BVMF:GGBR4);
- Armínio Fraga – economista e ex-presidente do Banco Central;
- Guido Mantega – ex-ministro do Planejamento, ex-presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda;
- Henrique Meirelles – ex-ministro da Fazenda, ex-presidente do Banco Central e ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo;
- Laura Carvalho – economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e diretora global de equidade da Open Society Foundations;
- Milton Seligman – ex-ministro da Justiça;
- Otaviano Canuto – ex-vice-presidente e diretor-executivo no Banco Mundial, diretor-executivo no FMI (Fundo Monetário Internacional) e vice-presidente no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).