O Mdic (Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior) quer anunciar até agosto uma nova versão do projeto de política industrial do governo, denominado NIB (Nova Indústria Brasil). Apresentado em janeiro, foi recebido com críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ceticismo do setor.
A nova versão, que já foi concluída e está sendo apresentada aos ministros envolvidos, terá metas mais claras e sistema de monitoramento de eficiência, a ser desenvolvido pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), das 6 missões estabelecidas no projeto.
“O documento foi apresentado aos ministros que fazem parte do projeto. Vamos fazer uma reunião no comitê executivo para agendar o lançamento“, disse Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic ao Poder360.
O texto terá também detalhes sobre ações em cadeias produtivas que o programa visa aperfeiçoar. “Há um trabalho para saber se há um ecossistema formado e desenvolvido para as cadeias produtivas vinculadas às missões. Com isso, pensamos em como a política industrial pode ter mais foco, colher mais resultados naquele ambiente“, disse.
Projeto em curso
Segundo Uallace Moreira, uma série de ações do ministério já são oriundas do NIB. Ele citou como exemplo o programa Mover –que favorece a produção de carros com menor emissão de poluentes– e o aumento da tarifa de importação de aço para 25%.
A nova versão servirá para que essas iniciativas e outras que serão colocadas em prática estejam em constante aprimoramento para maximizar seu impacto. A maioria das medidas será de natureza regulatória e de melhora no ambiente de negócios. Segundo Uallace, as próximas etapas são de aperfeiçoamento.
A versão inicial do programa estimava financiamento de R$ 300 bilhões para o setor até 2026 –o dobro do orçamento anual da Nasa. Não há espaço fiscal para ampliar muito o valor.
NIB
O governo federal anunciou em 22 de janeiro a nova política industrial para o país. Foram previstos R$ 300 bilhões em financiamentos para o setor até 2026. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apresentou o projeto. O mote é a volta do Estado como principal indutor do desenvolvimento nacional. Leia a íntegra do documento (PDF – 20 MB).
Dos R$ 300 bilhões previstos, R$ 106 bilhões já haviam sido anunciados em julho de 2023, na 1ª reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial). O plano tem ações previstas para a próxima década, até 2033.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será o principal gestor dos recursos, sendo responsável por quase R$ 250 bilhões, em conjunto com Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).
O financiamento será disponibilizado por meio de linhas de crédito e de recursos captados no mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades do programa.
De acordo com o BNDES, R$ 77,5 bilhões do montante anunciado agora já foram aprovados para iniciativas apresentadas ao banco em 2023, sendo 67 bilhões do banco estatal e R$ 10,5 bilhões da Finep.
Algumas das taxas de juros que serão aplicadas aos novos projetos também já vêm sendo praticadas pelas duas entidades, que oferecem crédito a condições da taxa referencial (TR) mais 2% em recursos não reembolsáveis.
De acordo com o governo, a nova política priorizará ações do poder público como forma de induzir a produção nacional, com a oferta de linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis e ações regulatórias e de propriedade intelectual.
As compras públicas e a realização de obras, incluídas no rol do Novo PAC, também serão priorizadas pelo Executivo federal para incentivar o desenvolvimento industrial do país.
Do total de R$ 300 bilhões, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que a divisão será feita da seguinte forma:
- R$ 271 bilhões para financiamentos;
- R$ 21 bilhões para créditos “não-reembolsáveis”;
- R$ 8 bilhões aplicados em participações acionárias.
A defesa do papel do poder público no desenvolvimento econômico do país foi feita por integrantes do governo durante o evento. O presidente afirmou que, para o país se tornar competitivo, “tem que financiar algumas coisas que ele quer exportar”.
Lula já disse por diversas vezes acreditar que esta é a fórmula que seu governo usará para atrair investimentos privados para o país. “A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra”, disse.
O programa define 6 áreas prioritárias, chamadas de missões, para investimentos. O governo também estabeleceu metas a serem atingidas em cada um os segmentos até 2033. São eles:
- Cadeias agroindustriais: mecanizar 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar – atualmente a parcela é de 18%. Além disso, 95% das máquinas devem ser produzidas pela indústria nacional;
- Saúde: ampliar a participação da produção nacional de 42% para 70% das necessidades do país em medicamentos, vacinas e equipamentos médicos;
- Bem-estar nas cidades: reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável;
- Transformação digital: digitalizar 90% das empresas industriais brasileiras – hoje são 23,5%. Triplicar a participação da produção nacional nos setores de novas tecnologias;
- Descarbonização: ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes – atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional;
- Defesa: alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas. Serão priorizadas ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.