O libertário Javier Milei (La Libertad Avanza) disputa a presidência da Argentina neste domingo (19.nov.2023) contra o atual ministro da Economia argentino Sergio Massa, da coalizão Unión por la Pátria. O candidato governista liderou as eleições primárias de agosto com 30,02% dos votos válidos e ficou em 2º lugar no 1º turno de 22 de outubro.
Há cerca de 2 anos, Milei (53) não era uma figura política reconhecida na Argentina. No entanto, em 2021, ele e seus aliados do La Libertad Avanza conquistaram 5 cadeiras da Câmara nas eleições legislativas. Em Buenos Aires, a coalizão recebeu 310 mil votos, representando 17% do total e alcançando o 3º lugar no pleito.
O candidato, que se autodenomina “libertário” e “anarcocapitalista”, tem como objetivo ter um governo só com 8 ministérios. Entre os argentinos, Milei ficou conhecido principalmente por defender fechar o Banco Central do país, acabar com o peso e usar o dólar dos EUA como moeda local.
Diz também ser contra a interferência do Estado na sociedade e a favor do sistema de livre mercado. O candidato da direita argentina afirma que seu governo será uma “motosserra” para reduzir os gastos públicos. Alega que o aquecimento global é falso e defende um sistema de educação não obrigatório e privado.
Eis a íntegra do plano de governo de Javier Milei (PDF – 696 kB, em espanhol).
Leia a seguir as principais propostas do candidato que disputa a Casa Rosada neste domingo (19.nov):
Economia
Duas de suas principais propostas são fechar o Banco Central e dolarizar a economia argentina, ou seja, substituir o peso pela moeda norte-americana.O economista diz que acabar com a inflação “é o problema mais fácil do mundo”. Para ele, o desafio se concentra em promover o crescimento econômico do país. “Começamos o século 20 com um país que era o mais rico do mundo e hoje é o 140º”, afirmou Milei ao El País em julho.
A inflação anual do país hoje está em 142,7% e, para controlar a alta dos preços, o Banco Central argentino aumentou os juros para 133% aos ano.
Para a dolarização da economia, Milei sugere estimular a concorrência monetária na Argentina a fim de permitir que os cidadãos escolham livremente o sistema que querem seguir.
Outra proposta do candidato é criar um plano econômico que possibilite “um forte corte nos gastos públicos” e “eliminar despesas improdutivas do Estado”. O projeto inclui a privatização de empresas estatais de maneira similar ao governo de Carlos Menem durante a década de 1990 –e depois desfeita durante o mandato de Néstor Kirchner (2003-2007)– e reduzir os gastos do governo a 10% do PIB argentino em seu 1º ano no comando da Casa Rosada.
Educação
Milei propõe a extinção dos ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Mulheres, do Trabalho, da Saúde, da Educação e de Ciência e Tecnologia.Com isso, seu governo teria apenas 8 ministérios: Economia, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Segurança, Interior, Infraestrutura e Capital Humano. Este último funcionaria como um superministério, sendo a junção dos ministérios da Saúde, Trabalho, Educação e Desenvolvimento Social.
Uma de suas principais propostas para a área da educação é um sistema de voucher para as universidades. O estudo será financiado pelo Estado por meio de impostos, para que o estudante escolha qual instituição irá frequentar.
“O voucher é um elemento por meio do qual você pode pagar a educação onde quiser. Você só pode usá-lo na educação e pode se matricular na universidade que quiser, seja pública ou privada”, afirmou Milei ao El Cronista em agosto.
Como propõe a extinção do Ministério da Educação, o libertário diz que o orçamento da educação será entregue para pessoas físicas, com o intuito de aumentar a competitividade no mercado universitário.
Outra proposta de Milei é reformar o sistema curricular de estudos com base nos profissionais que o país precisa, como engenheiros e cientistas da computação.
Trabalho
Caso assuma o poder, ele pretende implementar uma nova legislação trabalhista. A principal mudança será o fim das indenizações por demissão sem justa causa. No lugar, Milei propõe um sistema de seguro-desemprego. O objetivo é reduzir disputas legais no ambiente de trabalho e “combater o emprego informal”.Além disso, o candidato quer a redução dos impostos pagos por empregadores, a liberdade de escolha de filiação sindical e a implementação de limites temporários aos mandatos sindicais. Ele também se compromete a diminuir os impostos sobre os salários dos trabalhadores.
As propostas para os trabalhadores abrangem também a criação de um banco de vagas financiado pelo setor privado, bem como a mudança da atual legislação de riscos laborais, sem aplicação retroativa e “em conformidade com as normas internacionais vigentes”.
Segurança
Para a combater a criminalidade no país, o candidato de direita quer reformular a legislação penitenciária da Argentina, despolitizar as Forças Armadas e construir mais prisões em parceria com empresas privadas.Além disso, Milei é a favor da desregulamentação do mercado de armas e do porte para uso pessoal da população.
No seu plano de governo, o candidato também afirma que, caso seja eleito, criará uma base nacional de dados ligados às câmeras de segurança com identificação facial espalhadas pela cidade para facilitar a prisão de criminosos com mandados.
O candidato também inclui uma política para estrangeiros nas propostas. Milei quer proibir a entrada de pessoas com antecedentes criminais e a deportação imediata de indivíduos de outros países que cometam algum crime em território argentino.
