O Senado tem 53 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tramitando na Casa. O maior alvo dos requerimentos é o ministro Alexandre de Moraes, que também é o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Levantamento do Poder360 mostra que são 21 pedidos contra Moraes, considerando todas as petições ainda ativas, ou seja, desde 2021. Em seguida, vem o próximo presidente do Supremo, Roberto Barroso.
A lei do impeachment atual não especifica um prazo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se aceita ou não o pedido. É só depois de uma decisão que a petição começa a ser analisada no Congresso ou é arquivada.
Atualmente, senadores têm analisado mudanças na legislação, para que os presidentes das Casas Legislativas tenham um prazo para decidirem se arquivam ou não um pedido de impeachment (leia mais abaixo).
O único pedido que teve uma resposta de Pacheco no período foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O então chefe do Executivo pediu a saída de Moraes, depois de uma série de críticas públicas ao ministro.
No texto, o então presidente afirmou que Moraes cometeu crime de responsabilidade “ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”. Bolsonaro afirmou que apenas fez críticas a Moraes, dentro dos limites da constitucionalidade, ao falar da decisão do magistrado em investigar a live de 29 de julho de 2021. Eis a íntegra do pedido (PDF – 18 MB).
O pedido de Bolsonaro foi feito em 20 de agosto de 2021. Seis dias depois, Pacheco negou dar prosseguimento à petição de impeachment por não ver “justa causa”. Eis a íntegra do despacho (PDF – 223 kB).
À época, Bolsonaro também anunciou que apresentaria um pedido contra Barroso, mas desistiu depois de ter o 1º, contra Moraes, rejeitado.
O afastamento de integrantes do Supremo voltou ao centro das atenções de congressistas, principalmente da oposição, depois de uma fala de Barroso no 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Brasília (DF), em julho deste ano.
O ministro disse que o Brasil havia derrotado o bolsonarismo. Congressistas da oposição pediram o impeachment do ministro. No entanto, apesar de discordar da fala, Pacheco sinalizou que não daria encaminhamento ao pedido.
Barroso assumirá a presidência da Corte tendo 17 pedidos de impeachment parados no Senado. A atual presidente, ministra Rosa Weber, irá se aposentar em 2 de outubro. Ela tem 1 pedido de impeachment atualmente.
NOVA LEI DO IMPEACHMENT
O Senado é responsável por interpretar pedidos de cassação contra ministros do STF. Já a Câmara, fica com os pedidos de impedimento de presidentes da República.Em ambos os casos, os presidentes das Casas Legislativas, no caso Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), não têm prazo para decidir sobre os pedidos. Mas o Senado analisa um projeto de lei que pode mudar essa situação.
Com o novo texto, Pacheco teria no máximo 30 dias para dar uma resposta. Se não der, o pedido será arquivado automaticamente. Como mostrou o Poder360, integrantes da oposição no Senado querem mais.
A ideia de senadores do grupo é que, no caso do presidente da Casa Legislativa negar o prosseguimento de um pedido de impeachment, o recurso seja julgado no plenário.
O texto passou a ser discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em setembro. O relator, senador Weverton (PDT-MA), tem expectativa de votar o projeto no Senado até o fim do ano. A autoria do texto é do próprio Pacheco.
Se aprovado no Senado, o texto ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados para poder virar lei. Como o projeto limita os poderes de Lira, o texto deve enfrentar dificuldade para tramitar na Casa, ainda que seja iniciativa de Pacheco.
