Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira um pedido da Procuradoria Geral da República para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter vazado dados de uma investigação sobre atentado hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em sua decisão, Moraes alega que o Ministério Público, apesar de ter a titularidade da ação penal para fins de denúncia, não tem o direito de impedir investigações que não foram requisitadas por ele --caso do inquérito em questão, aberto pela Polícia Federal.
O ministro alegou ainda que o pedido de arquivamento, assinado pela vice-procuradora Lindôra Araújo, foi feito "extemporaneamente" e apontou momentos em que a PGR foi chamada a se manifestar no inquérito e concordou com as medidas que estavam sendo tomadas.
"Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério
Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado", escreveu o ministro.
O inquérito investiga Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros e o delegado da PF Victor Campos por terem vazado dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker aos computadores do TSE. O ataque não chegou às urnas eletrônicas, que não fazem parte do sistema de internet do Tribunal, mas a investigação foi usada por Bolsonaro para atacá-las e sustentar suas acusações de risco de fraude nas eleições, apesar de não haver qualquer indício em relação a risco para as urnas.
Victor Campos entregou dados da investigação, que coordenava, a Filipe Barros, que repassou ao presidente. Ambos alegam que a investigação não estava sob sigilo, apesar de, por lei, investigação em curso serem sempre sigilosas.