A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse neste domingo (19.nov.2023) que a diversidade do Brasil não pode significar desigualdade de oportunidades e direitos. A fala se deu durante pronunciamento nacional na TV e no rádio em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que será celebrado na 2ª feira (20.nov.2023).
“O Brasil é um país diverso, e nos orgulhamos das nossas diferenças. Mas essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”, disse a ministra. Eis a íntegra do discurso (PDF – 97 kB).
Anielle afirmou que os dados comprovam que a população negra do país é atingida de forma desigual com problemas como a fome a insegurança alimentar como resultando do racismo que persiste a sociedade.
“Temos o mesmo direito de viver com dignidade. De ter acesso a educação –da creche à universidade– saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos – todas e todos – o direito de sonhar, e de realizar nossos sonhos'”, declarou.
A ministra também usou o pronunciamento para falar sobre as ações do seu ministério neste 1º ano do governo Lula. Anielle citou como exemplo a portaria que estabelece 30% dos cargos e funções comissionadas da administração pública para pessoas negras e a aprovação da nova Lei de Cotas nas universidades, incluindo a população quilombola.
“Aprovamos também a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação, por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país”, afirmou a ministra.
O Ministério da Igualdade Racial foi instituído neste ano no Brasil. Antes, o país tinha a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Leia a íntegra do discurso da ministra na TV:
“Boa noite! Amanhã, 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, em homenagem ao grande líder negro quilombola, que, juntamente com Dandara dos Palmares, dedicou sua vida à luta pela liberdade.
“É também dia de celebrar a memória negra, que foi fundamental para a construção da história do nosso país e da identidade da nossa população.
“O Brasil é um país diverso, e nos orgulhamos das nossas diferenças. Mas essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos.
“Os dados comprovam que a fome e a insegurança alimentar, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra, como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade.
“Temos o mesmo direito de viver com dignidade. De ter acesso a educação – da creche à universidade – saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos – todas e todos – o direito de sonhar, e de realizar nossos sonhos.
“O povo brasileiro e os movimentos negros sempre lutaram pela conquista desses direitos. Nossa Constituição é a maior representação da busca por igualdade, justiça, liberdade e democracia.
“Há 20 anos, o Brasil criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Desde então, políticas como o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas, e a Lei 10.639 – que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas – buscam garantir a igualdade e combater a discriminação racial.
“Mas sabemos que é preciso avançar ainda mais.
“Ciente dessa responsabilidade, o presidente Lula criou, no início deste ano, o Ministério da Igualdade Racial.
“Em parceria com todos os Ministérios, Congresso, Poder Judiciário e com os estados e municípios, estamos avançando na construção e aperfeiçoamento das políticas de inclusão.
“Desde o início do ano, percorremos todos os estados brasileiros para dialogar com quem mais conhece a realidade deste país: a população brasileira.
“Sabemos que é preciso garantir que a população negra esteja representada em todos os espaços.
“Por isso, instituímos um mínimo de 30% dos cargos e funções comissionadas da administração pública para pessoas negras.
“Lançamos também bolsas de estudos na pós-graduação para carreiras da diplomacia e da advocacia, além do programa de intercâmbio com universidades da América Latina e da África.
“Aprovamos a nova Lei de Cotas nas universidades, incluindo a juventude quilombola.
“Entregamos equipamentos para que os órgãos de promoção da igualdade racial nas cidades e estados possam funcionar com eficiência, ampliando o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
“Retomamos as titulações e demarcações de territórios quilombolas, assim como realizamos ações para o desenvolvimento socioambiental destas comunidades.
“Aprovamos também a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação, por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país.
“Seguimos juntas e juntos construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz.
“Um abraço, com orgulho e esperança, e uma boa noite.”