O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta 3ª feira (31.out.2023) que a prioridade do governo até o fim de 2023 é aprovar projetos que ampliem a arrecadação federal e negou que haja discussão interna para enviar uma mensagem ao Congresso com alteração da meta fiscal de deficit zero em 2024.
De acordo com ele, eventual possibilidade de mudança na meta não foi discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com presidentes e líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo em votações na Câmara dos Deputados. O chefe do Executivo se reuniu por duas horas com representantes de 17 partidos no Palácio do Planalto nesta 3ª feira.
“Não foi discutido meta fiscal. O que foi discutido é que, antes de qualquer discussão sobre meta fiscal, o plano do deficit zero está calcado na aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e de justiça tributária que consolidam esse equilíbrio macroeconômico”, disse Padilha.
Apesar de uma possível mudança ter sido deixada de lado na reunião, integrantes da cúpula do Executivo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende que haja uma alteração para um deficit de 0,5% no próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, é contra a ideia.
Part do governo e integrantes de partidos aliados defendiam a mudança da meta há meses, mas a discussão aberta sobre a possibilidade ganhou força na 6ª feira (27.out.2023) quando Lula disse que “dificilmente” cumprirá a meta fiscal –estabelecida por Haddad, e validada pelo Congresso–, mesmo depois de o país registrar só 1 superavit anual nos últimos 9 anos. A falar do presidente foi entendida por congressistas como um aval para a mudança da meta.
Depois da declaração, o mercado financeiro, porém, ficou ainda mais cético com o comprometimento do governo em equilibrar as contas públicas. A meta fiscal foi sancionada em agosto. Analistas avaliam que haverá uma suavização do discurso de integrantes governo, mas o posicionamento do presidente foi claro: um deficit de 0,5% é “absolutamente nada”.
Vice-líder do Governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que na reunião o presidente e ministro reforçaram o compromisso com o orçamento equilibrado no próximo ano. Líderes ouvidos pelo Poder360 minimizaram a fala de Lula sobre rever a meta fiscal. “Rever a meta, caso venha a ser revista, não significa querer gastar mais”, afirmou o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB.
De acordo com Padilha, Lula agradeceu aos líderes pela aprovação de medidas econômicas importantes ao longo do ano e de projetos que recriaram programas sociais. Também foi apresentado aos congressistas as prioridades que o Executivo estabeleceu para as últimas semanas de trabalho do Congresso neste ano.
Dentre elas, o governo quer aprovar o Orçamento de 2024 e propostas com potencial de arrecadação: as mudanças na subvenção para investimentos no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas e o fim do JCP (juros sobre capital próprio). O objetivo é votar todas as propostas até o fim do ano.
As alterações na subvenção sobre o custeio foram enviadas pelo governo como medida provisória (MP 1.185/2023), mas o texto foi reenviado pelo governo como projeto com urgência constitucional para facilitar sua tramitação na Câmara.
O projeto muda a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados. Faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024.
Na 2ª feira (30.out), o ministro Alexandre Padilha afirmou que o projeto sobre a subvenção do ICMS será agora o “tema central” dentre as pautas prioritárias do governo na Câmara. Se aprovado, no próximo ano a previsão de impacto é R$ 26,3 bilhões, segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso. Antes, na proposta orçamentária, a estimativa era de R$ 35,3 bilhões.
O fim do JCP também já foi enviado pelo Executivo ao Congresso (PL 4258/2023). O calendário de votação dos projetos ainda será debatido pelos líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Este foi o 1º encontro de Lula com o chamado “Conselho Político da Coalização”, com a participação de integrantes de partidos do Centrão e depois da reforma ministerial e da troca de comando na Caixa Econômica Federal. Em setembro, Silvio Costa Filho, do Republicanos, e André Fufuca, do PP, entraram para a equipe ministerial. O conselho reúne o presidente da República, ministros de Estado e os líderes e presidentes dos 16 partidos que compõem a base aliada.
O Planalto deverá fazer uma reunião semelhante com os líderes da base de apoio no Senado em 8 de novembro. O encontro começou por volta de 10h30 e durou cerca de 2h.
Eis a lista de participantes da reunião:
- presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
- vice-presidente da República, Geraldo Alckmin;
- ministro Rui Costa (Casa Civil);
- ministro Fernando Haddad (Fazenda);
- ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento);
- ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais);
- ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e presidente nacional do PC do B;
- ministro Márcio Macêdo (Secretaria Geral);
- ministro Paulo Pimenta (Secretaria Especial de Comunicação Social);
- ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos);
- senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do Governo no Congresso;
- deputado Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos;
- deputado Alencar Santana (PT), vice-líder do Governo;
- deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria;
- deputado Zeca Dirceu (PT), líder da federação PT-PV-PC do B;
- deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil;
- deputado Isnaldo Bulhões, líder do MDB;
- deputado Antonio Brito, líder do PSD;
- deputado Hugo Motta, líder do Republicanos;
- deputado André Figueiredo, líder do PDT;
- deputado Felipe Carreras, líder do PSB;
- deputado Fábio Macedo, líder do Podemos;
- deputado Guilherme Boulos (Psol), líder da Federação Psol-Rede;
- deputado Adolfo Viana, líder da federação PSDB-Cidadania;
- deputado Luís Tibé, líder do Avante;
- deputado Fábio Macedo, líder do Podemos;
- deputado Fred Costa, líder do Patriota;
- deputado Aureo Ribeiro, líder do Solidariedade;
- deputada Gleisi Hoffmann, vice-líder da Maioria e presidente nacional do PT;
- deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB;
- deputado Clodoaldo Magalhães, líder do PV;
- deputado Túlio Gadelha, líder da Rede;
- deputado Pedro Paulo, vice-líder do PSD;
- Carlos Siqueira, presidente do PSB;
- Comte Bittencourt, presidente nacional do Cidadania;
- Igor Soares, prefeito de Itapevi, representando a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos;
- Wesley Diogenes, porta-voz da Rede, representando Heloísa Helena, presidente nacional da Rede;
- Valmir Prascidelli, secretário especial de Assuntos Parlamentares;
- deputada Benedita da Silva (PT-RJ), líder da bancada feminina;
- deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
- deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Câmara dos Deputados.
- deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do Governo;
- deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do Governo;
- deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), vice-líder do Governo;
- deputado Bacelar (PV-BA), vice-líder do Governo;
- deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), vice-líder do Governo;
- deputada Alice Portugal (PC do B-BA), vice-líder do Governo;
- deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), vice-líder do Governo;
- deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do Governo;
- deputado José Nelto (PP-GO), vice-líder do Governo;
- deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), vice-líder do Governo;
- deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do Governo;
- deputado Jonas Donizette (PSB-SP), vice-líder do Governo;
- deputado Josenildo (PDT-AP), vice-líder do Governo;
- deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), vice-líder do Governo;