O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 6ª feira (3.nov.2023) que “não está definida uma fonte específica” para o custeio do Fundo de Desenvolvimento Regional. “Está definida a obrigação da União de alocar recursos”, completou. As declarações foram dadas em entrevista ao Poder360.
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), aumentou a previsão do aporte de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões e sinalizou que pode haver novos reajustes. O Confaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) defende a marca de R$ 75 milhões. Governadores sugerem R$ 80 milhões. Para Appy, o valor atual é “suficiente”.
“Mesmo com estimativas muito conservadoras do impacto da reforma tributária sobre o crescimento, esse efeito positivo mais do que financia o custo do Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou.
Assista (2min52s):
Na avaliação do secretário, o fim da cumulatividade tem “efeito de 4% a 5% do aumento do PIB [Produto Interno Bruto] potencial brasileiro”. Segundo ele, o valor pode aumentar em até 20 pontos percentuais do PIB potencial em 15 anos.
“Em 20 anos, 4% do PIB potencial –a União arrecada liquidamente perto de 20% do PIB– já daria 0,8% do PIB”. Para Appy, o valor arrecadado nesse intervalo já supera os R$ 60 milhões.
“O governo tem seu limite. A gente não aceita qualquer valor do Fundo de Desenvolvimento Regional. Entendemos que esses R$ 60 bilhões são mais do que suficientes para fazer uma política de desenvolvimento regional extremamente suficiente”.
Appy descartou a possibilidade de aprovação de um valor maior, caso venha a ser proposto pelos senadores. “O governo não aceita qualquer valor”. Ele não citou quais alternativas seriam propostas pelo governo para evitar uma cifra maior. Disse que o relator concordou em manter os R$ 60 milhões na reunião realizada na 5ª feira (2.nov).
Assista à íntegra da entrevista (36 min):
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O projeto aprovado pela Câmara estabelece a criação de um fundo com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas. O montante é de R$ 40 bilhões anuais.
A reforma aprovada pelos deputados deixa para lei complementar os critérios para distribuição do fundo, mas Braga já defendeu que a definição dos critérios deveria estar no próprio texto da reforma tributária.
O fundo entrará em vigor em 2029, sem prazo para terminar. No 1º ano, serão R$ 8 bilhões, com aumento progressivo até 2032. A partir de 2033, a União vai pagar os R$ 40 bilhões por ano.
Há uma discordância entre os governadores e o governo federal sobre o valor do fundo desde o início das discussões sobre a reforma. Na Câmara, o governo conseguiu a vitória e manteve a proposta inicial de R$ 40 bilhões. Agora, no Senado, governadores tentam dobrar o valor.