Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira que não há possibilidade, independente da discussão sobre a meta fiscal, de aumento do gasto público para além do que está previsto, seja da parte de investimentos, seja da parte de custeio.
Ao ser questionado sobre a possível mudança da meta fiscal para 2024, com o abandono da ideia de déficit zero proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Costa afirmou que estava havendo um equívoco na interpretação de alguns quando acusavam o governo de ter uma parte “gastadora” e outra que quer manter a responsabilidade fiscal.
“Independentemente da meta, o investimento, o total de gasto (investimento mais custeio) está dado. São duas travas que o arcabouço tem: já está definido lá que 70% da receita dos últimos 12 meses contados do meio do ano. Então, não há possibilidade. Independentemente do debate da meta, não há nenhuma possibilidade da aumentar gasto público, nem de investimento nem de custeio. Queria deixar isso muito claro”, disse o ministro em entrevista depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros da área de infraestrutura.
A disputa sobre a meta, até então interna no governo, tornou-se pública na semana passada, quando, em entrevista a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, o presidente deixou claro que não pretende manter o déficit zero se isso significar a necessidade de cortes de investimentos e obras que considera essenciais.
Até então, a discussão, que já existia, era interna, com Haddad resistindo a aceitar uma eventual mudança.
A fala de Costa nesta sexta, no entanto, não toca no porquê da discussão da mudança da meta, que não é a ampliação de gastos para 2024, mas manter o Orçamento já projetado.
Com um aumento de arrecadação inferior ao previsto e com a possibilidade de não conseguir aprovar todas as medidas que pretende no Congresso, o governo pode não ter recursos para cumprir o que já está previsto no Orçamento do ano que vem – e que já está dentro das regras do arcabouço.
Sem aumentar a arrecadação, o governo pode ter que contingenciar uma parte considerável do Orçamento de 2024 já no início do ano, impactando justamente obras e investimentos, o que Lula não quer.
Na última terça-feira, em reunião com líderes dos partidos da base no Câmara, o presidente deixou claro que quer um “Orçamento em equilíbrio” e não pretende gastar nada a mais do que está previsto, mas não quer fazer cortes porque é um compromisso que foi feito com a população.
“No momento que tiver novidade sobre isso, o ministro Fernando Haddad será o primeiro a falar sobre isso”, disse Rui Costa. “Não falaremos sobre isso com a imprensa enquanto o governo não tiver uma posição.”