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Novas regras de cotas serão aplicadas na próxima edição do Sisu

Publicado 13.11.2023, 22:28
© Reuters Novas regras de cotas serão aplicadas na próxima edição do Sisu

A próxima edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que será realizada em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas sancionadas nesta 2ª feira (13.nov.2023) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Segundo o MEC (Ministério da Educação), com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria só às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.

“Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, disse o MEC, em nota.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico.

Antes, o valor exigido era de 1 salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de 1 salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

Outras mudanças são:

  • a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já se dá para pretos, pardos, indígenas e PCDs (pessoas com deficiência);
  • o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e
  • a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Com informações da Agência Brasil

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