A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar nesta semana o relatório do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o parecer preliminar do Plano Plurianual 2024-2027. As duas propostas definem as regras e as prioridades do Orçamento da União.
O colegiado tem reunião marcada para 3ª feira (21.nov.2023), em que deve votar o parecer preliminar do PPA do deputado Bohn Gass (PT-RS). Na 4ª feira (22.nov), o relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), espera votar o seu relatório. Depois de aprovados na CMO, os projetos ainda precisam ser chancelados pelo plenário do Congresso até 22 de dezembro.
LDO
A comissão já aprovou em 7 de novembro o relatório preliminar da LDO de 2024. A meta fiscal de zerar o deficit primário em 2024 foi mantida, mas o texto permite um deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. O patamar está dentro do intervalo de tolerância definido pelo Executivo.
Integrantes do governo federal e do Congresso defenderam propor a revisão da meta, mas a recomendação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não alterar a meta prevaleceu. A equipe econômica aposta na estratégia de negociar com os congressistas a aprovação de projetos para o aumento da arrecadação no próximo ano e, assim, garantir o deficit zero.
A nova versão do relatório de Danilo Forte, que incluiu o parecer sobre as emendas sugeridas pelos congressistas à LDO, deve ser apresentada na 2ª feira (20.nov).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário.
Caso seja incluída na LDO, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação. Eis a íntegra (49 kB – PDF) da emenda.
No total, foram apresentadas 2.272 emendas pelos congressistas, das quais, 1.599 são de texto e 673 de inclusão de metas. A LDO serve como base para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024, que é o Orçamento em si.
PPA 2024-2027
O PPA é um planejamento de médio prazo para orientar a elaboração dos orçamentos anuais dos próximos 4 anos. Contém diretrizes, objetivos e metas da administração pública e é elaborado no 1º ano do novo governo eleito. Eis a íntegra do parecer preliminar do relator (2 MB – PDF).
Do total de recursos previstos no PPA, o governo estima direcionar R$ 13,3 trilhões para 88 Programas Finalísticos (R$ 11,5 trilhões) e 6 Programas de Gestão (R$ 1,8 trilhão) durante os 4 anos do plano.
No texto, o governo define temas prioritários, como o combate à fome, saúde, educação básica; investimentos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e combate ao desmatamento.
Também foram definidas as chamadas “agendas transversais” que devem ser consideradas nas ações de cada ministérios, elas tratam, por exemplo, da igualdade racial, do meio ambiente e da atenção a mulheres, crianças, adolescentes e povos indígenas.