O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta 2ª feira (6.nov.2023) a votação da reforma tributária nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Casa Alta.
“Hoje será um dia longo de negociações politicas”, disse Pacheco no evento “BTG Pactual (BVMF:BPAC11) – Macro Day 2023“, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. O congressista participou remotamente porque ficou em Brasília no feriado e nesta 2ª (6.nov) para angariar votos para a reforma.
Pacheco confirmou o calendário de rito da tributária que havia sido apresentado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) terá a votação terminada no plenário até 9 de novembro. Por se tratar de uma PEC, precisa ser aprovada em 2 turnos. Eis a estimativa confirmada pelo presidente do Senado:
- 7.nov – votação na CCJ;
- 8.nov – votação do 1º turno no plenário;
- 9.nov – votação do 2º turno no plenário.
A aprovação da reforma tributária neste ano é a prioridade numero 1 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também verbalizam desde o 1º semestre que a PEC será promulgada até dezembro. Caso não seja aprovada neste ano, a grande derrota de articulação do governo Lula será compartilhada com Lira e Pacheco.
Os deputados e senadores têm cerca de 7 semanas até o fim de 2023 para votar as propostas relacionadas ao Orçamento de 2024 e projetos prioritários para o governo com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano.
Pacheco afirmou que, de todas as reformas que o Brasil fez nos últimos anos, a tributária é a “mais difícil”. “Quando a gente chega até aqui com o máximo de divergências dirimidas, eu considero que é um grande êxito”, declarou.
O presidente do Senado voltou a falar do seu compromisso com as pautas econômicas do governo que buscam aumentar a arrecadação, mas afirmou que depois o Congresso vai precisar discutir sobre o gasto público.
O congressista negou ter feito defesa enfática do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de o presidente Lula dizer que dificilmente o país chegará ao deficit zero em 2024.
“O que eu faço é defender boas causas. Não foi uma defesa do ministro Haddad. Foi a defesa de uma tese. Se estabeleceu uma meta zero no deficit, e precisamos seguir buscando isso”, declarou.
Pacheco negou também que a rejeição da indicação de Lula para a DPU (Defensoria Pública da União) foi um recado para o governo. Segundo o congressista, o que houve foram pontos de vista divergentes.
RECLAMAÇÃO POR CRÍTICAS
O presidente do Senado disse que fica “incomodado” quando é criticado por pautar e defender pautas que visam mudar o STF. Ele respondia a uma pergunta que citou as críticas que a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), fez ao congressista.
“No parlamento talvez eu tenha sido o que mais defendeu o STF nesses momentos de crise. Me incomoda muito as críticas de quem às vezes fala sem ter a menor noção do que está falando”, disse.
De acordo com Pacheco, as pautas em discussão no Senado sobre limitar decisões monocráticas e mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são um “aprimoramento”.
O senador também rebateu críticas de que tem feito sinalizações a oposição visando as eleições para a presidência do Senado em 2025 e as eleições gerais de 2026.
“Assim como eu dei voz e vez oposição ao governo Bolsonaro, agora faço isso. Não vou permitir que me coloquem em uma caixinha”, declarou.
“REELEIÇÃO NÃO FEZ BEM”
Durante o evento da BTG Pactual, o presidente do Senado voltou a defender a discussão sobre o fim da reeleição no Brasil para cargos de presidente, governador e prefeito.
“Considero ser o momento propício. Considero que a reeleição não fez bem para o Brasil”, afirmou.