O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta 2ª feira (30.out.2023) “seguir a orientação e diretrizes” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem citar o objetivo do ministro de zerar o deficit fiscal no orçamento público em 2024, o congressista afirmou que o Congresso buscará contribuir com o “cumprimento da meta estabelecida”.
“Ir na contramão disso colocaria o país em rota perigosa”, declarou Pacheco em comunicado enviado à imprensa.
A declaração de Pacheco foi feita depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dito, na 6ª feira (27.out), que o governo “dificilmente” cumprirá a meta de deficit fiscal zero. O petista afirmou também que o mercado financeiro é “ganancioso” e que não quer começar o ano cortando “bilhões” de obras e investimentos prioritários.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo senador Rodrigo Pacheco nesta 2ª feira:
“Devemos seguir a orientação e as diretrizes do ministro da Fazenda, a quem está confiada a importante missão de estabelecer a política econômica do Brasil. Ir na contramão disso colocaria o país em rota perigosa. O Parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida.”
Meta de deficit zero
O governo poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Eis a íntegra do documento (PDF — 2 MB).
O mecanismo que substitui o teto de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo estabeleceu meta de deficit zero.
O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida. Com a sanção da Lei Complementar 200/2023, que instituiu o novo marco fiscal, houve uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança estabelece que o anexo de metas fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve conter os intervalos de tolerância de 0,25 p.p. Para o próximo ano, o texto estima que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
Os deputados e senadores têm cerca de 8 semanas até o fim de 2023 para votar as propostas relacionadas ao Orçamento de 2024 e projetos prioritários para o governo com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano. Leia mais aqui.
