O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 2ª feira (3.jun.2024) que vai ter “cautela” com o andamento da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das praias, que pode privatizar os locais.
“Vou aguardar os debates para saber se é algo pertinente ou não. O que eu posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite para o dia e nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque se trata de uma alteração constitucional”, afirmou.
A PEC 3 de 2022 transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios. Segundo Pacheco, o tema foi polemizado e teve grande repercussão nos últimos dias, o que dificulta a tramitação no Senado.
“Não há nenhum tipo de previsão nesse momento. O que tem que haver é estudo, reflexão, debate, diálogo, até para que a opinião pública e a imprensa possam entender o que significa o mérito disso”, disse.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, não se trata de privatização das praias. O congressista disse nos últimos dias que a PEC vai facilitar o registro fundiário e criar empregos.
A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado. O tema começou a tramitar no Congresso em 2011, mas o texto foi aprovado na Câmara mais de 10 anos depois, em 2022.