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Pacheco fala em estabelecer propostas para meta de deficit zero

Publicado 01.09.2023, 16:30
Atualizado 01.09.2023, 16:40
© Reuters Pacheco fala em estabelecer propostas para meta de deficit zero

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (1º.set.2023) ser necessário que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dialogue com o Congresso para cumprir a meta de deficit zero. Segundo ele, é possível fazer um “projeto de arrecadação” sem o aumento da carga tributária.

O diálogo, segundo Pacheco, poderia ser feito entre ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “[Que o Executivo e o Congresso] possam sentar para estabelecer um cronograma de iniciativas legislativas inteligentes, propositivas, justas sobre o ponto de vista tributário para poder garantir o cumprimento dessa meta”, disse Pacheco.

O presidente do Senado deu a declaração durante viagem a Washington para evento Lide Brazil Development Forum.

O projeto de arrecadação citado por Pacheco incluiria diversas medidas que já estão no Congresso. O presidente do Senado citou a MP de tributação de fundos exclusivos, o projeto de lei para taxar offshores e a legalização das apostas esportivas.

Na 5ª feira (31.ago), o governo enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Eis a íntegra (PDF – 24 MB) do Orçamento. O texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso até dezembro, estabelece que as receitas sejam iguais às despesas –ou seja, um resultado primário equivalente a 0,0% do PIB (Produto Interno Bruto).

A estimativa cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional em agosto, que determina zerar o deficit fiscal do ano que vem em relação ao PIB. Para alcançar esse resultado, é necessário arrecadar R$ 168,52 bilhões em novas receitas.

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