O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu na noite desta 3ª feira (31.out.2023) as críticas da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) a ele em relação à análise do PLP (Projeto de Lei Complementar) 46 de 2023 pela Casa Alta. Pacheco disse que não é autor, nem relator do projeto mencionado por Gleisi.
A proposta obriga o governo federal a executar as emendas a congressistas apresentadas por comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. Estava prevista para ser votada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta 3ª (31.out), mas foi adiada por falta de acordo entre os senadores.
Gleisi, que é presidente do PT nacional, havia dito que o projeto contraria o discurso de Pacheco em defesa do equilíbrio fiscal.
“Lembro que na [análise] da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido”, disse o presidente do Senado, em comunicado divulgado à imprensa.
Pacheco afirmou ainda reiterar “compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas”, que, segundo ele, passa pela “limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das “emendas Pix”.
As “emendas Pix” são um tipo de repasse criado em 2019, fruto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que Gleisi é autora. Permite a transferência direta de recursos de emendas pelos congressistas a Estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.
PACHECO X GLEISI
É a 2ª vez que o presidente do Senado rebate críticas da deputada. Na semana passada, Gleisi disse que Pacheco estava “fazendo um serviço para a extrema-direita” ao pautar no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco, por sua vez, disse que simplificar a proposta à discussão sobre direita ou esquerda era “simplista” e afirmou que a deputada alimenta a polarização.
Leia a íntegra da nota do senador Rodrigo Pacheco divulgada nesta 3ª feira (31.out):
“Não sou autor e nem relator do projeto referido pela deputada, que deve ser discutido na comissão própria. Lembro que na LDO do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido.
Eu reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada”.