O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 5ª feira (16.nov.2023) que houve especulações em torno da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o descumprimento da meta fiscal de deficit zero para 2024. Afirmou que, em momento algum, ministros indicaram que haveria mudanças na previsão encaminhada pelo governo ao Congresso no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“Todas as especulações que foram feitas até agora foram derrotadas. Quem especulou com isso perdeu dinheiro e errou politicamente. Governo afirmou nitidamente que não vai alterar a meta fiscal na LDO”, disse.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), confirmou nesta 5ª feira que o governo decidiu manter a meta fiscal de deficit zero para 2024 no texto que o Congresso votará a partir da próxima semana.
Em 27 de outubro, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo “dificilmente” cumprirá a meta de deficit zero, que o mercado financeiro é “ganancioso” e que não quer começar o ano cortando “bilhões” de obras e investimentos prioritários. Ele afirmou que um deficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria “nada” para o próximo ano.
A fala do presidente foi entendida pelo Congresso como a liberação para que o governo e o Legislativo iniciassem uma negociação para alterar a meta ainda na tramitação da LDO. A iniciativa foi capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, sob protestos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se manteve contrário à alteração desde então.
Para Padilha, no entanto, Lula foi explícito em reforçar que “sempre cumpriu as metas fiscais e que sempre se esforçou a fazer meta de superavit primário”. O ministro disse ainda que o presidente mencionou só a variação do resultado, que, pela regra, pode chegar a 0,25% do PIB sem descumprir a meta. O presidente, porém, fez menção a um deficit de 0,5%.
Em 7 de novembro, o relator da LDO disse a jornalistas que Costa havia estabelecido um prazo até 16 de novembro para a apresentação de uma emenda para possivelmente mudar a meta fiscal.
“O governo está estudando a possibilidade da revisão da emenda para fazer a revisão da meta. Essa resposta depende do governo, deixei muito claro que essa iniciativa não é nossa. Nossa iniciativa é manter o projeto da forma que foi apresentado no contexto que foi votado, e ele [Rui Costa] pediu um prazo para que, até a próxima semana, seja apresentada ou não a emenda que vai refazer a previsão da meta”, afirmou Forte na ocasião.
Questionado sobre a declaração do relator, Padilha disse que houve “debates normais” dentro do governo, mas nunca se chegou a uma decisão contrária à manutenção da meta.
“Ministros do governo nunca falaram publicamente em mudança de meta […] Se especulou muito sobre propostas, sobre metas e sobre derrotados e vitoriosos. Isso não existe dentro do governo. Existe um debate normal. Desde o começo temos afirmado que o esforço do governo vai ser cumprir o que está estabelecido pela meta fiscal encaminhada para o Congresso. E que o nosso foco será as medidas de arrecadação”, disse.
O ministro não respondeu, porém, se o governo avalia pedir a alteração da meta fiscal em outro momento. O governo ainda poderá alterá-la na votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual, que se dará logo depois da análise da LDO, ou em março de 2024, depois que o Tesouro Nacional divulgar o relatório bimestral das contas públicas.