O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta 5ª feira (9.nov.2023) que o aumento das exceções à reforma tributária aprovadas no Senado são parte da “construção” de apoio à proposta.
“É como a construção de uma estrada. Os temas incorporados na votação foram os necessários para garantir a maioria constitucional […] Exceções fazem parte dessa construção”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada na 4ª feira (8.nov) por 53 votos a 24, em 2 turnos. O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia as exceções à alíquota de referência dos impostos que serão criados em substituição a 5 tributos atuais.
“O ótimo é inimigo do bom. A questão mais importante era dar o sinal de acabar com a balbúrdia tributária”, disse Padilha. O ministro foi ao Congresso nesta 5ª (9.nov) para agradecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo esforço de votação dos senadores. Por se tratar de uma PEC, as mudanças feitas pela Casa Alta ainda precisam ser votadas pela Câmara.
Dentre as mudanças aprovadas pelo Senado estão:
- alíquotas diferenciadas – redução de 60% para os setores de transporte coletivo rodoviário e metroviário, produções artísticas, eventos, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades esportivas e comunicação institucional, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda;
- regime específico para setores – alíquotas de combustíveis serão definidas por resolução do Senado;
- alíquota intermediária – de 30% para prestação de serviços de profissões regulamentadas, os chamados profissionais liberais;
- setor automotivo – prorroga benefícios nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o fim de 2032;
- isenção na compra de automóveis – preserva a atual isenção para taxistas, pessoas com deficiência ou do espectro autista.
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