O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não descartou a possibilidade de fatiamento da reforma tributária nesta 5ª feira (9.nov.2023), 1 dia depois do texto ser aprovado no Senado. O ministro foi ao Congresso Nacional agradecer o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Já foi feito em outros momentos [o fatiamento]. Nesse momento estávamos focados em concluir a votação no Senado. O relator da reforma na Câmara acompanhou toda tramitação no Senado e certamente vai fazer uma análise mais detalhada daquilo que foi aprovado. Certamente vamos discutir”, disse Padilha a jornalistas.
Na 4ª feira (8.nov), os senadores aprovaram em 2 turnos a proposta que vai mudar o sistema tributário brasileiro. O placar foi o mesmo nas duas votações: 53 a 24. Como houve mudanças no texto, a PEC voltará para a Câmara para nova análise dos deputados.
A Casa já havia aprovado a reforma tributária em julho, no entanto, como o texto muda a Constituição, deputados e senadores precisam chegar a um consenso sobre o tema.
Padilha afirmou que a hipótese de “fatiamento” da proposta “sempre existiu”, com a promulgação só do que ficar acordado entre as duas Casas. No entanto, o governo não trabalhava com essa hipótese no 1º semestre. Agora, com o tempo apertado, começa-se a ventilar a possibilidade. Faltam 6 semanas para o começo do recesso dos congressistas.
MP das subvenções
O ministro evitou dizer a jornalistas se a proposta sobre subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será discutida por MP (medida provisória) ou PL (projeto de lei). Padilha limitou-se a dizer que a proposta é uma prioridade e que espera que o Congresso aprove o “mais rápido possível”.
“A MP já está na Casa. Ontem [8.nov], o ministro Fernando Haddad teve uma reunião bastante importante e esclarecedora para os líderes da Câmara. A expectativa do governo é que a gente possa acertar com a Câmera e o Senado para botar o mais rápido possível ou através de uma comissão mista ou outro mecanismo necessário, o importante é garantir a votação dessa medida tão importante”, disse.
A reunião entre Haddad e líderes partidários da Câmara na 4ª feira (8.nov) acabou sem um acordo. Haddad disse que há preocupação dos congressistas com o passivo das empresas. O Poder360 mostrou na 3ª feira (7.nov) que o fim da isenção federal para subsídios estaduais custará, pelo menos, R$ 35,4 bilhões para as companhias à União.