O abaixo-assinado lançado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) pedindo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) arquive o PL “antiaborto” tem mais de 100 mil assinaturas em 1 dia.
A proposta, intitulada “Arquiva, Lira”, foi lançada no sábado (15.jun.2024) simultâneo às manifestações contra a proposta que equipara o aborto cometido após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio.
O texto, proposto pelo deputado federal e pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, teve o caráter de urgência votado no plenário em 12 de junho. Isso implica que o PL não precise passar pelas comissões temáticas da Casa Baixa e vá direto à votação do mérito.
A urgência foi pautada pelo presidente Arthur Lira e teve a votação simbólica, ou seja, sem contagem ou identificação dos votos dos deputados presentes.
Desde então, a proposta foi alvo de críticas em manifestações nas principais cidades do país e nas redes sociais, pressionando Lira a arquivar a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou o texto e disse que punir mulheres estupradas é “insanidade”. Ministros também criticaram a proposta.
“Criança não é mãe. Nossa indignação está tomando as ruas e as redes! Em menos de 24h já alcançamos quase 100 mil assinaturas exigindo o arquivamento do PL do Estuprador”, disse a deputada nas redes sociais.
Até as 20h deste domingo (16.jun), a petição online tinha 120 mil assinaturas.
PL “ANTIABORTO”
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica –quando não há identificação nem contagem dos votos dos deputados. Sem ser anunciada, a votação relâmpago se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos previstos em lei, caracterizados por 3 situações:
- risco à vida da mãe;
- estupro;
- e gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Além disso, o texto também estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Dessas, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de 0 a 13 anos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 10 MB).
Depois da repercussão negativa, o autor do PL, disse que irá propor no texto um aumento em 20 anos para o crime de estupro.