A presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, disse que o grupo se sente “bastante contemplado” pelas mudanças propostas para o ensino médio pelo governo federal, mas destacou pontos que ainda precisam ser discutidos no Congresso. O Ministério da Educação apresentou nesta 3ª feira (24.out.2023) o PL (projeto de lei) com propostas para o ensino médio, como a expansão da carga horária das atuais 1.800 horas para 2.400 horas. Eis a íntegra (PDF – 54 kB).
Ao Poder 360, Priscila Cruz disse que a instituição ainda deve emitir um parecer técnico sobre o texto, mas elogiou o andamento da iniciativa do ministério liderado por Camilo Santana.
“[A reforma] tem a sua essência mantida e tem pontos melhorados a partir daquilo que foi trabalhado no MEC. Inclusive, o Todos [pela Educação] se sente bastante contemplado. Vários pontos de atenção foram respondidos no texto, como tirar o EaD da formação geral básica e tirar o piso de 1.800 horas da formação geral básica”.
Cruz declarou que o PL ainda deve ser melhor debatido na análise que será feita pelo Congresso. Ela menciona o número de horas mínimo para os chamados itinerários formativos. Com a reforma do Novo Ensino Médio, em 2017, o currículo escolar passou a prever tanto a formação geral básica (a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular e comum a todas as escolas) quanto os itinerários formativos (a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede).
“Tem alguns pontos que vão precisar de bastante debate no Congresso, como não ter um número de horas mínimo para os itinerários, aquilo que é flexível do Novo Ensino Médio. Tem para a formação geral básica –a parte fixa– mas não tem para a parte que é flexível. É importante colocar isso”, declarou.
A proposta do governo aumentou o piso de formação geral básica de 1.800 horas para 2.400. Também corrige o que chama de “conexão fragilizada do ensino médio com a formação técnica e profissional” com o piso de 2.100 horas de formação geral básica junto a cursos técnicos de pelo menos 800 horas. Esse ponto também deve sofrer alterações.
“Nessa parte fixa, que é a formação geral básica, tem pisos diferentes para a educação profissionalizante e para os demais itinerários propedêuticos. A educação profissionalizante ficou com um total de horas menor, o que é bastante ruim porque o estudante que faz educação profissionalizante vai ter menos chance de ter uma nota boa no Enem. Isso tem que ser corrigido pelo Congresso”, declarou Priscila Cruz.