O plenário do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (23.out.2023) os nomes dos 3 indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com isso, Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos se tornam os novos integrantes da Corte Superior.
Os indicados precisavam de 41 votos favoráveis para serem aprovados no plenário e assumirem as cadeiras na Corte. Leia quantos votos cada um dos indicados recebeu:
- Daniela Teixeira: 68 votos a favor e 5 contra;
- José Afrânio Vilela: 68 votos a favor e 1 contra;
- Teodoro Santos: 63 votos a favor, 0 contra e uma abstenção;
A votação de indicados ao STJ é nominal, mas secreta. Ou seja, não é possível saber quem votou a favor ou contra os indicados do presidente Lula.
A sabatina no plenário se deu depois de mais de 5 horas de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde Daniela recebeu 26 votos a favor e 1 contra. Já Afrânio e Teodoro foram aprovador por unanimidade.
Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os congressistas foram convocados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um esforço concentrado para votar a indicação das autoridades. Além das vagas do STJ, havia cargos para serem aprovados pelo Senado para a DPU (Defensoria Pública da União) e para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com a aprovação dos senadores, os 3 indicados por Lula poderão ficar no tribunal até completarem 75 anos, quando terão de se aposentar compulsoriamente.
Os 3 foram indicados para ocupar as vagas dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que se aposentaram no 2º semestre de 2022, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que morreu em abril deste ano. Além deles, Lula ainda deve indicar mais 3 nomes para o STJ até o final do seu mandato, em 2026.
Eis os perfis dos indicados:
Drive/Poder360
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SABATINA
Durante a sessão da CCJ desta 4ª (25.out), os indicados foram questionados por um total de 16 senadores sobre a paridade entre homens e mulheres no judiciário, irregularidades no sistema carcerário, segurança pública, saúde, descriminalização do aborto e o chamado fishing expedition.Em sua apresentação, Daniela Teixeira, indicada para a vaga da OAB, falou sobre sua experiência como advogada e defendeu a vaga destinada à advocacia no Tribunal.
“A imparcialidade deve ser a marca das minhas decisões, mas a magistrada não pode esquecer o que pretendeu o constituinte quando criou a vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça: levar o olhar da parte para a justiça brasileira”, declarou.
Daniela, a única mulher entre os indicados, defendeu a paridade de gênero no judiciário brasileiro. Afirmou que, caso aprovada, deve levar “o olhar do gênero” para o STJ.
“É por esse motivo que peço a vossas excelências que considerem o meu nome para este cargo no Superior Tribunal de Justiça. Não estou pedindo um favor para mim ou para o meu gênero, mas uma correção de rumos que se faz necessária”, afirmou a indicada.
Teodoro Silva ressaltou compromisso com os princípios constitucionais e republicanos. O indicado afirmou ainda que a segurança jurídica é a base para a estabilidade econômica do país.
“Sempre fui e serei um fiel seguidor da constituição, do estado democrático de direito e dos direitos e garantias individuais dos cidadãos contra possíveis excessos contra garantias individuais”, declarou o juiz.
“Por quando, considero-me intransigente defensor da presunção de inocência, da imparcialidade, do juiz natural, do contraditório e da ampla defesa”.
O último a se apresentar foi José Afrânio Vilela, que destacou o seu trabalho feito na magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ressaltou os valores democráticos e constitucionais defendidos durante sua carreira.
“Como juiz, ainda que tenho minhas convicções pessoais em todos os segmentos da vida. Peço jurisdição de que o Estado é laico e o juiz é isento e equidistante. Se vossas excelências aprovarem a minha indicação, levarei ao Tribunal da Cidadania fé e esperança na Justiça como deles sempre ouvi”, declarou.