Políticos e figuras púbicas se manifestaram nas redes sociais contra a aprovação da proposta que proíbe o casamento civil homoafetivo (PL 580/2007). A votação foi realizada na 3ª feira (10.out.2023) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A deputada Érika Hilton (Psol-SP), que integra a comissão, disse que o presidente do grupo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), “deu um golpe” nos direitos das pessoas LGBTQIA+. “O acordo, descumprido pelo Presidente da Comissão, é que seria criado um Grupo de Trabalho para orientar a elaboração de um novo Relatório do Projeto de Lei e a votação não ocorreria sem essa orientação”, declarou a congressista no X.
Com a quebra do acordo, a proposta acabou sendo aprovada na Casa Baixa por 12 votos a 5. Leia aqui como cada deputado votou.
O texto original permite que pessoas do mesmo sexo possam firmar a união homoafetiva por meio de um contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Também dá ao companheiro ou companheira o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência da união estável.
No entanto, o relator Pastor Eurico (PL-PE) rejeitou a proposta do ex-deputado Clodovil, autor do projeto. Em substituição, propôs que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar.
A PL (Proposta de Lei) foi chamada pelos seus opositores de “retrocesso” e de “inconstitucional”. A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse que a proposta será “definitivamente enterrada” quando for discutida no Senado.
A bancada bolsonarista está tentando acabar com o casamento homoafetivo. Estamos lutando contra esse retrocesso! pic.twitter.com/kSBNf5y5gA— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 10, 2023
ATENÇÃO: a Comissão da Família da Câmara ACABA DE APROVAR o PL que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Além de ser inconstitucional, o PL é um retrocesso social e um ataque aos direitos da população LGBTQIA+. Estamos lutando para barrar esse absurdo no STF!— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) October 10, 2023
Sim, Governador, e no Senado será definitivamente enterrada! Ainda bem que o nosso sistema é bicameral! Fundamentalistas que se dizem “estado mínimo” estão se revelando! Há muito o que fazer no Brasil e o que eles querem é mitar! Lamentável!— SorayaThronicke (@SorayaThronicke) October 11, 2023