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Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Política 19.05.2022 13:50
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© Reuters

Agência Brasil - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

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Comentários (13)
Mant Newmann
Mant Newmann 19.05.2022 22:18
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A classe média que pague a conta do populismo e roubalheira dos vagabundos de Brasília.
Mauri Bortoletto
Mauri Bortoletto 19.05.2022 17:05
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Nada como uma eleição pra fazer um cara que se diz de direita virar socialista, kkkkkkk. Já já tá fazendo reforma agrária e doando terra pro MST. kkkkk
Moreira Lima
Moreira Lima 19.05.2022 16:30
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BOSOLOIDE NUNCA MAIS, ACEITA QUE VAI DOER MENOS 👃AGORA É LULA PRIMEIRO TURNO 🇧🇷✊
Giovanni Dos Santos
Giovanni Dos Santos 19.05.2022 15:31
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Choooora esquerdalha e anti Bolsonaristas kkkkkkk.... Eles não conseguem deixar de mostrar seu ódio por um programa social que deu certo sem desfalcar o orçamento e ainda com redução e até mesmo zeragem de impostos! Sem contar o fato que se não houvesse a fraudemia, este país já estaria à beira dos patamares de primeiro mundo! Chorem muito, chorem mais, chorem sem parar kkkkkkkkkkkkkkkkk, filhos do kpiroto kkkkk
Mostrar respostas anteriores (9)
Giovanni Dos Santos
Giovanni Dos Santos 19.05.2022 15:31
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Danilo Ferreira  todo esse teu malabarismo só prova que vc adora mesmo passar vergonha kkkkkkkkk
Danilo Ferreira
Danilo Ferreira 19.05.2022 15:31
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Adorador de corrupto.
Giovanni Dos Santos
Giovanni Dos Santos 19.05.2022 15:31
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Danilo Ferreira  Vá encher a cara de remédio pra chorar mais no chuveiro kkkkkk Se fo de aí mané kkkkk
Moreira Lima
Moreira Lima 19.05.2022 15:31
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Adorador de corruptos da rachadinha milicianos.
Giovanni Dos Santos
Giovanni Dos Santos 19.05.2022 15:31
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Moreira Lima  Choram por ra! Chora mais que eu tô mandando kkkkkkkkkk Chora mais, eu tô mandando tu chorar mais, bun dão kkkkkkkk
André Luis Pereira dos Santos
André Luis Pereira dos Santos 19.05.2022 15:22
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Quem diria... O que está aí já chamou isso de "Bolsa vagabundo". O que a véspera de eleição não faz.
Fernando Borelli
Fernando Borelli 19.05.2022 15:09
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Bolsa Família era voto de cabresto porque não incentivava o trabalho. Auxílio Brasil é ao contrário. Só critica quem não conhece ou está de má fé.
gilberto glicério
gilberto glicério 19.05.2022 14:59
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como sempre,, estamos financiando o auxilio msol
Danilo Ferreira
Danilo Ferreira 19.05.2022 14:43
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Ganhou falando mal do Bolsa Família, chamou de bolsa voto. Maior estelionato eleitoral da história.
João Junior
João Junior 19.05.2022 14:43
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só mais do mesmo
Ricardo P Silveira
Ricardo P Silveira 19.05.2022 14:32
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#AuxilioBrasil PERMANENTE *** A economia a gente vê depois *** Valeu CAPETÃO 🇧🇷🇧🇷
Moreira Lima
Moreira Lima 19.05.2022 14:28
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Auxilio, a pessoa paga 140 reais no botijão de gás, 50 reais no quilo de carne, já foi a metade do dinheiro kkkkVaza Bolsonaro incompetente.
Joel Vaz
Joel Vaz 19.05.2022 14:28
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E o trabalho? Nao precisa ??? Só de auxílio o povo vai viver??? Trabalhar tb faz bem
Giovanni Dos Santos
Giovanni Dos Santos 19.05.2022 14:28
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Joel Vaz  Esculachou! 👏👏👏
 
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