As Procuradorias Eleitorais de todo o País contestaram 850 candidaturas neste ano. Além disso, 35 mil novas ações eleitorais foram registradas no sistema do Ministério Público Federal (MPE). É o que aponta o balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR), referente a setembro de 2021 a setembro de 2022, penúltimo ano da gestão Augusto Aras.
De acordo com o relatório, no período analisado, a Procuradoria-Geral Eleitoral enviou 11,7 mil manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre questões relacionadas a registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas, cota de gênero, abuso de poder e outros temas ligados às eleições 2022 e pleitos anteriores.
A cúpula do Ministério Público Federal destaca a atuação do órgão no combate à violência política de gênero, destacando o grupo de trabalho criado em 2021 sobre o tema. Segundo o órgão, desde dezembro do ano passado, esse grupo encaminhou 16 representações aos procuradores regionais eleitorais para análise e tomada de providências cabíveis na esfera criminal.
Ainda de acordo com o relatório, desde a criminalização da violência política de gênero até a primeira quinzena de setembro, o Ministério Público Federal abriu pelo menos de 40 procedimentos sobre o tema. As informações relativas à atuação e resultados do MP Eleitoral ocupam uma das seções do relatório da PGR, referente à toda atuação da cúpula da Procuradoria entre setembro de 2021 e setembro de 2022.
DENÚNCIAS
documento indica também que a Procuradoria-Geral da República apresentou 12 denúncias às Cortes superiores - quatro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e oito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - com 49 acusados. Segundo o relatório, no período indicado, a PGR propôs 111 casos ao Supremo e ao STJ, além de oferecer à Corte máxima 63 ações ligadas a temas constitucionais. Foram quase 30,9 mil manifestações apresentadas ao STF e 10,9 mil ao STJ.
Ainda segundo a PGR, foram instaurados 33 novos inquéritos - 21 no STF e 12 no STJ - e o valor total de multas pagas entre setembro de 2021 e o mês passado alcançou R$ 457 milhões. No relatório, o órgão ressalta pontos da atuação do órgão no último ano. Entre eles, a Procuradoria diz que um "aspecto recorrente" das manifestações apresentadas em ações constitucionais foi a questão da separação dos Poderes, dando destaque à "necessidade de se preservar as capacidades técnicas e as competências institucionais dos poderes constituídos".
"O PGR defende a autocontenção do Poder Judiciário e os limites dessa atuação na definição ou implementação de políticas públicas, quando demandam reavaliação de decisões técnicas dos órgãos de governo", diz trecho do documento. "Nos pareceres, o PGR destaca que substituir a atuação dos poderes Legislativo e Executivo pelas ações pretendidas pelos requerentes representaria ingerência do Judiciário no mérito das ações adotadas", segue o relatório.
Na esfera administrativa, a PGR destaca "ações estruturantes" para suprir demandas internas como a instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. O relatório também cita a criação de 300 ofícios digitais para atuação em Juizados Especiais e a expansão dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que chegaram a mais 13 Estados no último ano.Já na frente criminal, a PGR cita os recursos e manifestações apresentados no inquérito das milícias digitais - investigação derivada do agora arquivado inquérito dos atos antidemocráticos. O órgão menciona em especial a atuação no caso dos empresários bolsonaristas alvo de operação da Polícia Federal no dia 23 de agosto.
QUEDA DE BRAÇO
Como mostrou o Estadão, o caso gerou uma queda de braço entre a PGR e o ministro Alexandre de Moraes. A cúpula do Ministério Público Federal disse não ter tido acesso aos autos antes da ofensiva, informação que foi rebatida pelo ministro. Em seguida, a PGR pediu a anulação e trancamento do caso, solicitação negada pelo relator. O órgão insiste em derrubar a apuração. Outro caso citado pela PGR no relatório foi a denúncia contra o deputado Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Preocupado com os investimentos com a proximidade das eleições? Conversamos com especialistas que apontaram como lidar com esse momento! Confira no podcast Estratégia de Carteira no player abaixo ou na sua plataforma de áudio favorita, como Spotify, Deezer, Google ou Apple Podcasts.