O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (26.out.2023) que o projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos tem a capacidade de aumentar arrecadação federal. Segundo ele, os deputados incluíram mecanismos que estimulam a adesão dos investidores.
Haddad disse que a versão aprovada do projeto dos fundos exclusivos e offshores pode provocar um aumento de receita, mas não estipulou valores. A Câmara aprovou um texto que fixa em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimentos no exterior e no país. O governo havia sugerido 10%. Também instituiu uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshores.
“Eles [deputados] incluíram mecanismos que estimulam a adesão. Como a alíquota ficou abaixo da prevista originalmente, talvez a adesão seja maior”, disse. “Ficou bom. Penso que a Câmara fez um bom trabalho. Vamos para a próxima etapa”, completou.
Sobre a meta de zerar o deficit primário em 2024, Haddad declarou que todas medidas que ajudem o plano fiscal serão bem-vindas.
“Nós estamos há 10 anos perdendo receitas, abrindo mão de receita. […] Nós estamos criando despesas de um lado, alguma das quais muito meritórias, mas a gente tem que cuidar da receita para equilibrar as contas e ter a sustentabilidade fiscal maior”, disse.
Haddad respondeu sobre o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) da reforma tributária. O valor seria de R$ 40 bilhões, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elevou para R$ 60 bilhões com um acordo com o ministro.
“Ficou muito para frente. É um valor pequeno por ano. Com orçamento de R$ 2 trilhões você ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores. Ficaram os R$ 40 bilhões, depois da transição feita, a cada ano um aporte adicional”, defendeu.
CAIXA
O ministro comentou sobre a demissão da presidente da Caixa, Rita Serrano. Ela será substituída por Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“É da alçada do presidente da República. Eu participei das conversas, mas é uma decisão que é tomada pelo presidente”, disse.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Questionado se o governo vai vetar a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamento, Haddad disse que vai “sentar e conversar” com o presidente Lula. “A decisão é dele”, declarou.