O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 25, quatro vereadores e três servidores públicos por suposto envolvimento em fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmara municipais, sob influência do PCC. A Promotoria atribui ao grupo suposta participação em organização criminosa, com agravante de concurso de funcionário público e 'abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo'.
Foram denunciados como integrantes do núcleo 'agentes públicos' da organização criminosa:
Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, vereador de Ferraz de Vasconcelos preso na Munditia;
Gabriel dos Santos (PSD), vereador de Arujá;
Luiz Carlos Alves Dias (MDB), o Luizão Arquiteto, vereador de Santa Isabel preso na Munditia;
Ricardo de Oliveira (PSD), o 'Queixão', vereador de Cubatão preso na Munditia;
Eduardo Antônio Sesti Júnior, ex-secretario de Administração da Prefeitura de Itatiba;
Fabiana de Abreu Silva, ex-assessora especial de Políticas Estratégicas da Prefeitura de Cubatão, que foi exonerada após a Munditia e hoje está em prisão domiciliar
Jesus Cristian Ermendel dos Reis, servidor da Câmara de Arujá, nomeado em 2021 para a 'equipe técnica do pregão presencial'
Além das condenações criminais, o Ministério Público pede que a Justiça imponha aos acusados o pagamento de indenização por danos morais, em razão do 'rebaixamento evidente da qualidade de vida da coletividade com a frustração do caráter competitivo em licitações em dezenas de municípios e a interlocução gravíssima do PCC nos contratos da administração pública'.
Os promotores requereram à Justiça a conversão das prisões temporárias dos quatro vereadores e de Jesus Cristian em preventivas - quando não há data para o período de detenção expirar. A Promotoria aponta que a liberdade dos investigados representaria 'risco concreto à higidez da ação penal e das demais investigações em curso'.
Segundo os promotores, os denunciados integram uma organização criminosa que visava a 'vantagem patrimonial com a manutenção de contratos com a Administração Pública, nas esferas municipal (legislativo e executivos) e estadual (executivo)'. "De forma hierárquica e organizada, engendraram complexa estrutura de agentes particulares e públicos, além de pessoas jurídicas exclusivamente voltadas aos ilícitos", registram os promotores.
Eles descrevem como o grupo foi 'cooptado' pelo suposto líder do esquema, Vagner Borges Dias, o 'Latrell Brito', cantor de pagode que, segundo a investigação, teria estreita ligação com o PCC.
De acordo com a Promotoria, as relações da quadrilha de 'Latrell com membros das gestões municipais de Guarulhos, Itatiba, Guararema, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos 'ilustram o nível de adesão ilícita de servidores e secretários aos interesses' do grupo.
A denúncia cita menções diretas ou indiretas de pagamentos de propina a agentes públicos em troca do benefício das empresas do grupo criminoso. Como mostrou o Estadão, os investigadores do MP grampearam mensagens que revelam a suposta combinação de propina entre Vagner e o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o 'Inha'. "Separe 17 mil para o Inha", disse o pagodeiro à funcionária de seu escritório, em 2020.
Quem também caiu no grampo foi o vereador de Cubatão Ricardo Queixão (PSD), em mensagens em que pedia explicitamente propinas ao principal operador do esquema de desvios, indicando as contas de sua mulher para recebimento dos valores, segundo o MP. Em diálogo em novembro de 2020, ele disse ao pagodeiro do PCC: "Meu brother. Esquece de mim não. Temos muita coisa para alinhar nesse próximo mandato."
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os acusados. O espaço está aberto para manifestações.