O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), disse nesta 2ª feira (22.jan.2024) que fez um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda em 2022 e antes do início do atual governo, para limitar a R$ 20 bilhões os gastos com isenções fiscais para ao setor de eventos.
Lira reagiu ao que disse Haddad: “Quem tem sua boca fala o que quer”. E completou: “Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso”.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado para mitigar os prejuízos do setor de eventos por causa da pandemia, que praticamente dizimou empresas que atuavam nesse ramo em 2020 e 2021 –por causa das restrições a aglomerações.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta 2ª feira, Haddad disse estar relatando “a mais absoluta verdade” e que por isso não sentia estar cometendo nenhuma inconfidência. Sem saber ainda que Arthur Lira contestaria a versão sobre o acordo de 2022, o ministro completou: “Se você começar a faltar com a verdade, com os seus interlocutores, você vai perder respeitabilidade para fazer um acordo”.
Como Arthur Lira agora nega que tenha havido o acerto antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, o presidente da Câmara e o ministro da Fazenda terão mais adiante de se entender sobre qual será o desfecho para o Perse –cujo fim está incluído na medida provisória 1.202 (que também trata de outros assuntos).
Eis a transcrição do que disse o ministro:
“[…] Inclusive com o presidente [Arthur] Lira, como você falava do Perse, foi feito um acordo, no final de 2022, eu não era ainda o ministro da Fazenda empossado, eu era o anunciado, que foi em dezembro, foi votado o Perse. Votado ou encaminhado. Acho que encaminhado. Estávamos eu, Gabriel Galípolo, o [Robinson] Barreirinhas, atual secretário da Receita [Federal], o Galípolo, atual diretor do Banco Central, o deputado Felipe Carreras [PSB-PE] e o próprio Arthur Lira.
“Nós não fizemos um acordo em torno do Perse de anos, quantos anos duraria. Nós fizemos um acordo de valor. Dissemos: ‘Ó, o Perse tem R$ 20 bilhões. Ele pode acabar em 1 ano, em 2, em 4, em 5, mas ele vai acabar quando ele consumir R$ 20 bilhões’. Ele consumiu R$ 17 [bilhões] no ano passado [2023]. Portanto, a medida provisória se fez necessária. Se você contar noventena das contribuições sociais e anuidade do Imposto de Renda, você esgotou os R$ 20 bilhões.
“Estou levando a público conversas reservadas porque eu não penso que cometo nenhuma inconfidência primeiro em falar a verdade. Eu estou falando a mais absoluta verdade. Até porque, num terreno tão pantanoso como esse, se você começar a faltar com a verdade, com os seus interlocutores, você vai perder respeitabilidade para fazer um acordo. Você não vai encontrar uma pessoa que diga que eu não honrei minha palavra em qualquer dos acordos que foram feitos comigo. E foram muitos que foram feitos comigo no ano passado em nome do governo do presidente Lula”.