O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), Marcus Pestana, defendeu nesta 3ª feira (10.out.2023) uma reforma administrativa. Segundo ele, as mudanças contribuiriam para um “ganho de produtividade” no funcionalismo público.
“Há que se fazer a modernização do Estado brasileiro, a reforma do Estado brasileiro, a reforma administrativa, que está em pauta aqui no Congresso”, declarou.
A declaração foi dada durante apresentação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. O colegiado é presidido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB).
A cada 6 meses, a IFI tem de apresentar na Casa Alta dados sobre a situação econômica. Isso se dá por uma alteração feita em 2019 na resolução 42/2016, que criou a entidade.
Pestana também defendeu um “rigoroso acompanhamento” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse ainda que o momento fiscal é de “grande preocupação e de muitas incertezas”.
ESTIMATIVA DE IMPACTO
A diretora da instituição, Vilma Pinto, citou um estudo publicado pela IFI em abril de 2021 que projetava um potencial de economia de R$ 128 bilhões em 10 anos com a reforma administrativa. Durante sua fala, a economista afirmou ser necessário rever os gastos públicos.
“Nos próximos exercícios, vamos ter que passar por um processo de revisão de receitas e despesas”, declarou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, que está na Câmara. Em 29 de setembro, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) disse não haver “prazo fechado” para a apresentação de proposta sobre reforma administrativa no Congresso.
Vilma também disse haver risco de não aprovação de todas as receitas extras em 2024, estimadas em R$ 168,5 bilhões, o que frustrará a meta do governo em zerar o deficit primário no ano que vem.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Marcus Pestana afirmou que a sociedade espera uma reforma tributária “neutra”, ou seja, sem aumento da carga. “O foco da tributária não é ajuste fiscal. É ganho de eficiência”, acrescentou.
O líder da Oposição na Casa Alta, senador Rogério Marinho (PL-RN), falou em “equívocos” do governo na condução de mudanças na tributação sobre o consumo, em tramitação no Senado. O congressista usou a expressão “barbeiragem”.
Rogério Marinho também mencionou a mudança na política de dividendos da Petrobras (BVMF:PETR4), que reduziu ganhos de acionistas de 60% para 45% do fluxo de caixa livre. “Não é à toa que está caindo a arrecadação”, disse durante a reunião da CAE.