O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta 3ª feira (2.jan.2024) ter “confiança” de que o Congresso derrubará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar a lei. Entre os pontos vetados, está o que obrigava o empenho (reserva) de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas.
“Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatido de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, declarou Forte em nota (íntegra – PDF – 54 kB).
Segundo o congressista, o cronograma de emendas “busca fortalecer a autonomia do Legislativo”. O deputado afirmou que recebeu “com preocupação” os vetos a parte das medidas aprovadas pelo Congresso.
Danilo Forte também citou a decisão de Lula de barrar um item sobre o Minha Casa, Minha Vida. No texto, o relator chegou a destinar pelo menos 30% dos recursos do programa para cidades com menos de 50.000 habitantes.
Houve acordo entre congressistas para que o governo destine o percentual inicialmente para os municípios menores. “Causa estranheza a decisão pelo veto, uma vez que havia concordância entre as lideranças do governo sobre o tema”, disse o relator.
O deputado afirmou ter buscado “conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal” ao relatar a LDO.
Outros pontos são mencionados por Forte, como o veto ao controle populacional ético de animais, à possibilidade de destinar recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e ao envio de receitas para custear despesas de transporte, alimentação, uniforme e kit escolar.
“Tais vetos, portanto, acabam por prejudicar o andamento de obras por vezes essenciais às cidades brasileiras, além de representar um entrave à capacidade produtiva do país”, afirmou Danilo Forte.