O relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou nesta 4ª feira (20.dez.2023) o seu parecer da peça orçamentária com montante de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. As emendas de comissão estavam estimadas em R$ 11,3 bilhões e foram definidas em R$ 16,7 bilhões. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) será votado nesta 4ª feira na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, depois, precisará ser votado em sessão do Congresso. Eis a íntegra do parecer (PDF – 23 MB).
Eis os valores previstos:
- emendas individuais – R$ 25 bilhões;
- emendas de bancadas – R$ 11,3 bilhões;
- emendas de comissões – R$ 16,7 bilhões.
A estimativa inicial era de R$ 49 bilhões reservados para as emendas. As de comissão estavam previstas conforme o critério determinado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece o valor correspondente a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022 (aproximadamente R$ 11,3 bilhões).
De acordo com a LDO aprovada pelo Congresso, as emendas individuais e de bancada são impositivas e terão cronograma para a sua liberação. Elas precisarão ser empenhadas (reservadas) até o 1º semestre de 2024 e pagas até o fim do ano.
O parecer de Luiz Carlos Motta também direciona R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) paras as eleições municipais de 2024.
No projeto original, o governo havia reservado R$ 939,3 milhões. O relator afirmou, entretanto, que o valor “ficou distante” do autorizado para as eleições de 2022 (R$ 4.961,5 milhões), por isso, aumentou o montante.
O acréscimo nos recursos para o fundo virá das emendas de bancada estaduais. Em novembro, a CMO aprovou a redução de até R$ 4,02 bilhões dos valores reservados à execução obrigatória de emendas de bancadas para turbinar o fundo.
Segundo a assessoria da CMO, houve redução nos valores direcionados para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para o Minha Casa, Minha Vida. Para o programa habitacional, o Orçamento reservado diminuiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Para o PAC, a redução foi de 27%, o que equivale a R$ 17 bilhões. Passou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O Bolsa Família, uma dos principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve o Orçamento de R$ 168 bilhões mantido pelo relator.
Eis abaixo o parecer do Orçamento:
Geral:
- receitas: R$ 5,5 trilhões;
- despesas: R$ 5,5 trilhões;
- refinanciamento da dívida: R$ 1,7 trilhões.
Poderes
- Executivo: R$1,9 trilhão;
- Legislativo: R$ 16,3 bilhões, sendo:
- Câmara: R$ 7,8 bilhões;
- Senado: R$ 5,8 bilhões;
- Tribunal de Contas da União: R$ 2,7 bilhões;
- Judiciário: R$ 56,1 bilhões;
- Ministério Público: R$ 8,5 bilhões;
- Defensoria Pública: R$ 710,4 milhões.