O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu relatório final em 24 de outubro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O Poder360 apurou que a data foi acordada em uma reunião de Braga com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Por causa do feriado de Finados, em 2 de novembro, e com a expectativa de que haja pedidos de vista, o relator e Pacheco trabalham com a data de 7 de novembro como limite para o texto ser aprovado na CCJ e ir ao plenário. O objetivo é que o texto comece a ser discutido no mesmo dia. A proposta teria de 7 a 9 de novembro para ser discutida e aprovada no Senado, retornando à Câmara.
Nesta 3ª feira (10.out.2023), Braga recebe em seu gabinete os governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul):
- Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul;
- Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e
- Ratinho Jr. (PSD), do Paraná.
Na reunião, o senador e os governadores discutem a reforma. Sem previsões de outras audiências públicas, Braga já trabalha na redação final do seu relatório.
O presidente do Senado disse, em 5 de outubro, que espera a promulgação da PEC até o final deste ano. O congressista admitiu que os feriados atrapalham, mas que eles não são determinantes para adiar a aprovação do texto para 2024.
Braga já adiou a apresentação do seu parecer mais de uma vez. Depois de ser votada no Senado, a reforma precisará voltar à Câmara. Caso os deputados mudem o texto, retornará para os senadores novamente. A proposta é uma das principais pautas do governo no Congresso em 2023.
O prazo é apertado porque, além da reforma tributária, os congressistas têm o Orçamento de 2024 para votar antes do recesso parlamentar. Faltam pouco mais de 2 meses para o Congresso encerrar as atividades de 2023.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária, tramita atualmente no Senado Federal. Foi aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de julho.
O principal ponto da reforma é a unificação de impostos nos cenários federal, estadual e municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Entenda os principais pontos da tributária aqui.