Os 5 congressistas do Partido Republicano dos Estados Unidos que haviam pedido a revogação do visto dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro deste ano foram reeleitos para um novo mandato no legislativo norte-americano.
No pedido, endereçado ao secretário de Estado Antony Blinken, Alexandre de Moraes e os demais ministros do STF foram mencionados como “cúmplices de práticas antidemocráticas”. O projeto de lei apresentado pela deputada norte-americana Maria Salazar tem como proposta barrar a emissão de vistos para os EUA de autoridades que tenham “censurado” norte-americanos.
Os 5 congressistas republicanos que assinaram o pedido de veto do visto dos 11 ministros do STF são:
- senador Rick Scott (Flórida);
- deputada Maria Salazar (Flórida);
- deputado Carlos Giménez (Flórida);
- deputado Rich McCormick (Georgia);
- deputado Chris Smith (Nova Jersey).
Os republicanos expressam, no pedido direcionado a Blinken, uma “profunda preocupação quanto à supressão alarmante da liberdade de expressão orquestrada pela Suprema Corte brasileira sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes”. Todos os 5 congressistas tiveram reeleição confirmada na eleição de 3ª feira (5.nov.2024).
“É do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no nosso país não busque ativamente erodir processos ou instituições democráticas. Moraes e seus pares do Supremo Tribunal Federal estão fazendo exatamente isso”, argumentaram os congressistas no projeto.
“Nós, respeitosamente, apelamos para que o senhor [Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente, no nome do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes da Suprema Corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz um trecho do pedido.
O projeto de lei, que leva o nome de “Sem censuradores nas nossas praias”, determina que qualquer estrangeiro que atue como agente de algum governo e que seja considerado responsável por ações que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que estipula a liberdade de expressão, terá a permissão para entrar no país vetada. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
Em maio deste ano, a deputada Maria Salazar havia mencionado Alexandre de Moraes durante uma sessão da sub-comissão de assuntos exteriores, referenciando-se ao ministro como “tolo“. Ela disse: “Nós não sabemos se o ministro é um socialista, ou se ele é um tolo, ou se ele é um tolo útil para os socialistas. Mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia que é a liberdade de expressão”.