A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (3.out.2023) o projeto de lei 4.188 de 2021, que estabelece mudanças no Marco Legal de Garantias de empréstimos. O texto recebeu 305 votos a favor, 11 contrários e 5 abstenções. O projeto já havia sido aprovado em 2022 pelos deputados e teve que retornar à Câmara depois que os senadores fizeram alterações na proposta. Agora o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto do Marco de Garantias foi aprovado mesmo com 6o deputados, dos partidos PL e Novo, ainda em obstrução. A oposição apresentou um requerimento para adiar a sessão e outro para inverter a pauta, na tentativa de adiar a análise do projeto, mas todos foram rejeitados.
O movimento de obstrução é liderado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) “invadiu competências” do Legislativo ao votar o marco temporal e a descriminalização das drogas e do aborto.
O Marco Legal de Garantias deve ampliar a oferta de crédito no país. O texto possibilita que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia para mais de um financiamento.
A aprovação da proposta é uma vitória para o governo Lula. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve baratear o crédito. Seria ainda uma forma de reduzir a taxa de juros no mercado, tema central para o ministro Fernando Haddad.
Saiba como votou cada partido no projeto do Marco de Garantias:
Saiba como votou cada deputado no projeto do Marco de Garantias (clique nas colunas para reordenar):
