O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta 4ª feira (25.out.2023) o projeto de lei (PL 334/2023) que estende por mais 4 anos a política de desoneração da folha em votação simbólica –quando os senadores não registram o voto nominalmente.
Com o resultado da votação, o benefício para 17 setores da economia é prorrogado até 2027. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto foi votado no plenário em regime de urgência. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o texto na 3ª (24.out) de forma simbólica –quando não há registro de voto nominal.
Em seu texto, o relator da proposta na comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças realizadas na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do relatório (PDF – 112 kB).
Durante a discussão do projeto na CAE, o relator chegou a acatar um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para que outros grupos do setor de transportes, incorporados no texto da Câmara, fossem incluídos na proposta. Com um novo relatório do texto, o líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista, o que fez Angelo Coronel recuar de incluir o pedido de Ciro.
Nesta 4ª (25.out), o relator acatou o pedido de Ciro Nogueira e incluiu em seu texto o trecho aprovado na Câmara. A proposta reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.
Como mostrou o Poder360 em 16 de outubro, o congressista retirou do texto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, incluída na Câmara em agosto.
No projeto aprovado no Senado em junho, está prevista a redução das alíquotas previdenciárias das prefeituras, mas a desoneração só será válida para cidades com até 142 mil habitantes, que teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.
ESTIMATIVA DE CUSTO
Com o texto aprovado no Senado, o impacto total estimado será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024. Com a emenda de Elmar, a prorrogação da desoneração teria custo total estimado de cerca de R$ 19 bilhões em 2024. A previsão é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, feita a pedido do Poder360.Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A medida de desoneração da folha abrange 17 setores: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A última prorrogação da redução de impostos da folha de pagamento foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já existente.