O Senado Federal aprovou na tarde desta 3ª feira (10.out.2023) o projeto de lei que viabiliza a retomada de cerca de 3.600 obras paralisadas de novas escolas (PL 4.172/2023). A votação se deu de forma simbólica –quando não há voto nominal. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Na prática, o texto cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, um plano para a retomada das obras nas áreas da educação básica, educação profissionalizante e no setor da saúde.
O texto foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, já que a medida provisória com o mesmo propósito perderia a validade em setembro (MP 1.174/2023). Depois de um acordo do Planalto com o Congresso, o programa foi enviado como projeto de lei.
O governo ainda deve definir os critérios de prioridade para as obras que serão beneficiadas. Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), acatou a emenda que estabelece prioridade para obras em regiões atingidas por desastres naturais e ambientais.
Além desta alteração, Morais também incluiu uma mudança no texto que reduz o teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A proposta foi aceita pelo governo federal.
A lei vigente estabelece que, para aderir ao Fies, a instituição de ensino deve contribuir, até o 5º ano de adesão, com até 25% de encargos educacionais sobre as matrículas e não haveria valor limite a partir do 6º ano.
A relatora definiu um limite de 10% a 27,5% para a partir do 6º ano.
No plenário do Senado, o projeto de lei foi aprovado em regime de urgência durante sessão semipresencial, por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado na 4ª (12.out).
A relatora na Casa Alta, senadora Teresa Leitão (PT-PE), não realizou alterações no texto vindo da Câmara ao entregar o seu parecer.
ENTENDA A PROPOSTA
O pacto abrange obras que já receberam recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) que estão inacabadas ou paralisadas.
Com o financiamento, as obras beneficiadas precisarão ser concluídas em 24 meses, tendo a possibilidade de só uma prorrogação do período. Os recursos continuarão vindo tanto do FNDE quanto do SUS.
O objetivo do governo Lula com o projeto é abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026. A expectativa de gasto com a medida é de R$ 4 bilhões.