Senadores criticaram nesta 3ª feira (3.out.2023) a declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os mandatos no Supremo. Em postagem nas redes sociais, o ministro disse ser “comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada” e que talvez o objetivo da discussão seja criar “mais uma agência reguladora desvirtuada”.
“Afirmo que o ministro Gilmar Mendes está redondamente enganado. A proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e que estão sujeitos a mudanças”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019 que prevê mandatos de 8 anos para ministro do STF, além de estabelecer prazos para indicação, aprovação no Senado e nomeação.
Valério afirma que sua intenção ao propor a PEC foi “promover uma visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF”. Disse que, com o mandato, os juízes “se sentirão como seres humanos normais” e estarão “sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”. Declarou ainda que a PEC apresentada em março de 2019 “não deve ser vista como um ato de revanchismo”.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse ser “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da proposta do Senado. “O que chama de ‘esforço retórico’ nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, declarou em seu perfil na rede social.
O também congressista Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o ministro “se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”. Disse que a atitude de Gilmar é “ridícula” uma vez que “se trata de integrante da Corte que, justamente, interpreta e defende os limites da Constituição”. Afirmou ainda que “o Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”.