O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (24.abr.2024) que a reforma tributária terá um sistema “totalmente digital”. Em entrevista a jornalistas, afirmou que a medida irá assegurar uma alíquota menor para os novos tributos.
“O objetivo é exatamente que, com a ampliação da base de contribuintes, nós possamos ter uma alíquota mais razoável. Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%. Essa é a alíquota que se paga no Brasil. Nós temos a segurança de que, se nós tivermos um sistema digital, que coíba a evasão, coíba a fraude, essa alíquota pode ser reduzida. Mesmo com as excepcionalidadse que a emenda constitucional trouxe e que a lei complementar regulamentará”, declarou no Salão Verde da Câmara.
A declaração foi dada depois de ter entregue ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o 1º projeto de lei complementar da regulamentação da tributária.
O ministro voltou a afirmar que a reforma pode ter impacto de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 10% a 20% em razão do “ganho de eficiência”.
ALÍQUOTA MENOR
Durante a entrevista, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual será de 26,5%. O economista afirmou que a estimativa dos novos tributos é de “25,7% e 27,3%”.
“A estimativa é muito próxima do que tinha antes […] Eu diria que a referência é a média. Como disse o ministro, a expectativa é de que seja ainda menor”, disse no Salão Verde da Câmara.
Haddad, por sua vez, afirmou que “é o que a simulação indica”. O governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
O 1º texto, que trata do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deve entrar no sistema da Câmara ainda nesta 4ª feira (24.abr.). Fernando Haddad disse que “o grosso” da regulamentação está neste texto.
ATRASO NA ENTREGA
A regulamentação da tributária foi entregue com atraso. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril.
Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.
Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era de que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.
Os projetos de lei complementar vão tratar de:
- as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
- as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Só o 1º documento está nas mãos do Congresso nesta 4ª feira (24.abr) ou nos dias que seguirão. Deverá ter cerca de 300 páginas com 500 artigos.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.