O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (19.nov.2023) para rejeitar uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O entendimento de 6 ministros até o momento é de que não há justa causa para abrir uma ação penal contra a congressista. Em seu voto, o relator do caso na corte, ministro Edson Fachin, há “vácuos investigativos intransponíveis” na denúncia, usando de exemplo o fato de que não foram mencionados quais projetos da Odebrecht seriam contemplados a partir do repasse das propina.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até às 23h59 de 2ª feira (20.nov.2023). A tese de Fachin foi acompanhada até o momento pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A denúncia da PGR é de 2018 e foi feita durante a operação Lava Jato. De acordo com a peça, a Odebrecht direcionou R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Do total, R$ 3 milhões foram recebidos via caixa 2 de outubro e novembro daquele ano. Segundo a denúncia, o valor era pago para que a deputada e o então marido e o ex-ministro Paulo Bernardo, atuassem em projetos de interesse da empreiteira.
Em setembro deste ano, no entanto, a própria PGR recuou da denúncia e apresentou um novo parecer contra ao prosseguimento da denúncia. A afirmação foi de que não havia justa causa para o andamento do processo. Justificativa que está sendo acatada pelos ministros do STF no julgamento.
Faltam votar ainda os Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se declarou impedido de votar e não participa do julgamento. A justificativa é que ele atuou em um processo relacionado ao inquérito.
O advogado de Gleisi, Angelo Ferraro, afirmou que os ministros estão seguindo a tese da defesa e inocentando a deputada.
“Conforme demonstrado exaustivamente pela defesa não havia justa causa para o recebimento da denúncia. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi”, declarou.