Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira restabelecer restrições para a indicação de políticos para cargos de direção de estatais, mas permitiram que os atuais ocupantes dessas posições nomeados durante o governo Lula permaneçam nos postos.
Os ministros reverteram uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março do ano passado, que permitiu, por exemplo, que a Petrobras (BVMF:PETR4) voltasse a ter integrantes do governo em seu conselho de administração. Mas esse novo entendimento só valerá para indicações futuras.
O entendimento foi firmado pelo tribunal durante o julgamento de uma ação movida pelo PCdoB que questionava a Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.
Em sua decisão monocrática, Lewandowski havia suspendido os efeitos do trecho da lei que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
Atualmente, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras é o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes. Entre outros membros do colegiado da estatal, Rafael Dubeux é secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, e Vitor Saback é secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
A validade da lei a partir de agora recebeu o apoio de oito ministros, enquanto três foram contrários. Já a manutenção dos indicados que já ocupam cargos recebeu o aval unânime do tribunal.
Essa solução intermediária, espécie de "linha de corte", foi inicialmente defendida na véspera pelo ministro Dias Toffoli, e acabou tendo amplo apoio no Supremo.
Na prática, os ministros decidiram modular os efeitos da decisão provisória do agora ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para que as indicações feitas pelo governo Lula a partir de 2023 para esses postos fossem consideradas válidas.
No final de 2022, em uma sinalização ao atual governo, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena para políticos ocuparem esses postos. Mas a proposta não avançou até o momento no Senado, onde foi alvo de críticas do próprio ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
(Reportagem adicional de Marta Nogueira; Edição de Pedro Fonseca)