O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar em plenário virtual a decisão do ministro Nunes Maques que suspendeu as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. As quebras haviam sido aprovadas em 11 julho pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro.
A análise será realizada em plenário virtual de 20 a 27 de outubro. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão. Mesmo com a necessidade de aprovação dos demais ministros, a decisão de Nunes Marques segue válida.
Na decisão, o ministro afirma que o requerimento aprovado “não está devidamente fundamentado”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 222 kB).
O requerimento de quebras de sigilo foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PC do B-RJ). Na justificativa, afirmaram que as operações da PRF nas eleições de 2022 se deram porque “houve o auxílio e financiamento para tal”.
Na decisão que suspendeu as medidas, Nunes Marques avaliou que:
- condutas a serem apuradas pelas quebras de sigilo não foram indiciadas pelo requerimento;
- o pedido é “amplo e genérico” e pode atingir pessoas que não estão sendo investigadas;
- não há situação “concreta” que mostre relação de Silvinei com o 8 de Janeiro;
- não há conexão com o intuito da CPI.
Em 15 de julho, a defesa de Silvinei acionou o STF para a suspensão das quebras de sigilo. Argumenta que o procedimento foi elaborado “em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição e à imagem e à privacidade do impetrante”.
A pedido da defesa de Silvinei, o ministro do STF Luis Roberto Barroso deu, em 15 de julho, 48 horas para que CPI do 8 de Janeiro apresentasse informações sobre as quebras de sigilo do ex-diretor da PRF.
PRISÃO
Silvinei foi preso em 9 de agosto pela PF (Polícia Federal) no inquérito que apura interferência no 2º turno das eleições de 2022. Outros integrantes da corporação foram alvos de busca e apreensão.
A investigação apura se os agentes usaram a corporação para impedir o fluxo de veículos em rodovias mirando áreas onde predominavam apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente no Nordeste.