O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta 3ª feira (17.dez.2024) casos relacionados à Operação Lava Jato que podem beneficiar políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral.
A relatora do julgamento será a ministra Daniela Teixeira, que já afirmou ser favorável à anulação de condenações relacionadas à Lava Jato em oportunidades anteriores. A 5ª Turma do STJ, responsável por casos da área criminal, também é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
Serão, no total, 16 processos julgados, dos quais 3 foram impetrados pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro chefe da Casa Civil foi preso pelo caso conhecido como mensalão e tenta finalizar processos por lavagem de dinheiro e propina.
Em outubro deste ano, Dirceu já teve todas as condenações anuladas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Gilmar, há indícios de que o ex-juiz federal tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma falta de isenção de Moro na condução dos processos contra Lula impediram que Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.
A nova decisão anula, portanto, a condenação que Moro deu a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras (BVMF:PETR4). Anula ainda a condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses de prisão por entender que o crime prescreveu.
A decisão permite que Dirceu deixe de ser “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade. Ela anula também todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava Jato.
A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra a anulação das condenações.
Já Sérgio Cabral tenta, nesta 3ª feira (17.dez), a revogação do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador do Rio de Janeiro foi outro que teve condenações relacionadas à Lava Jato anuladas, em março deste ano, pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Segundo apurou o Poder360 à época, a Justiça reconheceu a incompetência das instâncias para julgar os processos. Eles se referem às operações Unflairplay, Ratatouille e C’est Fini.
Com a anulação, Cabral teve suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Atualmente elas somam 335 anos de prisão.
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta reverter o bloqueio de bens na Justiça. Ele também foi preso durante a Lava Jato e chegou a ser condenado por Moro a 12 anos de prisão, decisão que foi anulada em 2021 pelo STJ.